Na última semana o prefeito de Boa Esperança do Iguaçu, Evandro Cecatto e o vice Givanildo estiveram em Brasília para a XX Marcha dos prefeitos em defesa dos municípios.

Evandro destacou que neste ano centenas de prefeitos desembarcam em Brasília para pressionar o presidente Michel Temer (PMDB) por uma pauta municipalista que inclui o “encontro de contas” entre governo federal e municípios, a redução do custeio das máquinas públicas e o repasse de recursos financeiros condizentes com as competências estabelecidas pelo pacto federativo.

Evandro salientou que a pauta municipalista também inclui pleitos nas reformas da Previdência, tributária e política. “Os prefeitos são favoráveis às mudanças apresentadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16) que, vai gerar mais recursos nas cidades. Como pauta, os municípios propõem uma ampla revisão e o parcelamento dos seus débitos previdenciários”.

O prefeito ainda destacou a pressão dos colegas prefeitos pelo veto presidencial ao ISS (Imposto Sobre Serviços), “atualmente, o imposto é recolhido onde está a sede das operadoras financeiras, mas com a aprovação da mudança, a cobrança passaria a ocorrer na cidade onde o serviço é efetivamente prestado, a derrubada desse veto, vai representar mais renda as município por ano por que beneficiaria a todos”, Finalizou Cecatto.

Giva destacou que os prefeitos também pedem a atualização monetária dos repasses feitos pela União para custear programas municipais em áreas como educação e saúde. “Nós buscamos apoio, ainda, para uma proposta em tramitação (PEC 65/15) que permite aos prefeitos apresentar emendas direcionando os gastos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no orçamento federal”, afirmou o vice.

(A derrubada do veto do presidente Michel Temer à redistribuição do ISS sobre algumas movimentações é uma das reivindicações dos prefeitos. Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde).