Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Iguaçu

• Atos Públicos - Diversos •

Número	Súmula	Download
Recomendação 2.493.2020 / 2020	Recomendação N. 2.493.2020, da data de 30 de Março de 2020, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região de Pato Branco - Ministério Público do Trabalho. Orientando os 49 Municípios da Regional com relação a questões do trabalho no período de Pandemia do Coronavírus (COVID-19).
CNJ - Resolução 313 / 2020	Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário no Brasil, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
Poder Judiciário - Decreto 172 / 2020	PODER JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ - Dispõe sobre a prevenção à pandemia da COVID - 19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná em substituição ao Decreto Judiciário N. 161/2020- D.M.
Ofício Circular 02/2020 / 2020	Ofício Circular nº 02/2020-115ªZE/PR CAC - Dois Vizinhos, 30 de março de 2020. Suspensão do Atendimento no Fórum Eleitoral de Dois Vizinhos Até 30 de Abril de 2020 - Conforme Orientações Sanitárias Tendo em Vista a Pandemia de Coronavírus (CONVID-19).


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Serviço de Inspeção Municipal - SIM

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