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Súmula |
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276 / 2014 |
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente FUMDEMA do Município de Boa Esperança do Iguaçu-PR, e dá outras providências |
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271 / 2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir ajuda de custo aos profissionais de saúde do Projeto Mais Médicos para o Brasil, do Governo Federal, em que o Município de Boa Esperança do Iguaçu é signatário, nos termos da Portaria 023 de 1º de outubro de 2013, do Ministério da Saúde e da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, e dá outras providências. |
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272 / 2014 |
Altera o Art. 72 da Lei Municipal nº 013.03/2009, de 04 de março de 2009, que Instituiu a Justiça Desportiva e o Código Disciplinar no âmbito do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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269 / 2014 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00, e dá outras providências. |
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270 / 2014 |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE BOA<BR>ESPERANÇA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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284 / 2014 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00, e dá outras providências. |
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266 / 2014 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 45.000,00, e dá outras providências. |
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267 / 2014 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 116.000,00, e dá outras providências. |
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268 / 2014 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 245.000,00, e dá outras providências. |
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263 / 2014 |
Concede reposição salarial aos servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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261 / 2014 |
Cria as Secretarias de Planejamento e Urbanismo do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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262 / 2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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258 / 2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu, a celebrar com a Sociedade Hospitalar Beltronense, inscrita no CNPJ sob nº 77.812.519/00001-07, contrato de prestação de serviços para atendimento hospitalar de urgência/emergência, e dá outras providências. |
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256 / 2013 |
Denomina as ruas do LOTEAMENTO EDITE, localizado próximo a estação da Sanepar, no prolongamento da Rua Das Caliandras, nesta cidade, e dá outras providências |
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257 / 2013 |
Denomina as ruas do LOTEAMENTO JARDIM ARAUCÁRIA, localizado no prolongamento da Avenida Vereador Valmir Antonio Alexandre, saída para a praia artificial deste município, e dá outras providências. |
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