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Súmula |
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244 / 2013 |
Revoga as Leis nº 101/2010 e nº 108/2010, que autorizam a Concessão de Uso de sala comercial e de máquinas de costura industrial pela empresa LEDIOMARA KUHN CONFECÇOES LTDA. |
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243 / 2013 |
DEFINE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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241 / 2013 |
Aprova o LOTEAMENTO JARDIM ARAUCÁRIA, e dá outras providências. |
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240 / 2013 |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – L.D.O. PARA O EXERCÍCIO DE 2014, e dá outras providencias. |
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240 anexo 1 / 2013 |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – L.D.O. PARA O EXERCÍCIO DE 2014, e dá outras providencias. ANEXO 1 |
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240 Anexo 2 / 2013 |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – L.D.O. PARA O EXERCÍCIO DE 2014, e dá outras providencias. ANEXO 2 |
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242 / 2013 |
Aprova o LOTEAMENTO MORADA DO IGUAÇU, e dá outras providências. |
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239 / 2013 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 255.000,00, e dá outras providências. |
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238 / 2013 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de RATEIO para custeio das despesas de manutenção, Pessoal e Encargos do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO para o Exercício de 2014, e da outras providencias. |
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234 / 2013 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. |
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233 / 2013 |
Altera a redação do § 2º do Art. 310 da Lei Complementar nº 61/2009 - Código Tributário Municipal e estabelece o IGP-M/FGV, como índice de correção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, do Município de Boa Esperança do Iguaçu-PR, e dá outras providências. |
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234 Anexo 1 / 2013 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. ANEXO 1 |
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234 Anexo 2 / 2013 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. ANEXO 2 |
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236 / 2013 |
Ratifica-se as Alterações do Protocolo de Intenções e Estatuto do Consorcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO, e dá outras providencias. |
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237 / 2013 |
Dispõe sobre a Desafetação de parte da Rua Amor Perfeito e a Concessão de Direito Real de Uso de Lotes Urbanos à empresa SAFRAS INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências. |
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