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Súmula |
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233 / 2013 |
Altera a redação do § 2º do Art. 310 da Lei Complementar nº 61/2009 - Código Tributário Municipal e estabelece o IGP-M/FGV, como índice de correção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, do Município de Boa Esperança do Iguaçu-PR, e dá outras providências. |
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232 / 2013 |
Declara de Utilidade Pública a UNIDADE EXECUTORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA ESPERANÇA de Boa Esperança do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências. |
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231 / 2013 |
Altera a Lei nº 216/2013, que criou o Programa “Da Porteira Pra Dentro”, e dá outras providências. |
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230 / 2013 |
Altera a carga horária do cargo de Assistente Social, criado pela Lei nº 126/2010, e dá outras providências. |
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229 / 2013 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade do Município de Boa Esperança do Iguaçu, e dá outras providencias. |
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228 Anexo 1 / 2013 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00, e dá outras providências. ANEXO 1 |
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228 / 2013 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00, e dá outras providências. |
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227 / 2013 |
Dispõe sobre a outorga de Permissão para exploração do serviço de transporte hidroviário de passageiros ou cargas, com qualquer meio de<BR>locomoção, para travessia do Rio Iguaçu, entre os Municípios de Boa Esperança do Iguaçu e Três Barras do Paraná, na localidade de Ouro Verde, e dá outras providências. |
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226 / 2013 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 121.791,39, e dá outras providências. |
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225 / 2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social. |
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223 / 2013 |
Ratifica-se o Reajuste dos Pisos salariais dos Cargos, Empregos e Funções Públicas do CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS – COMPRO, e dá outras providencias. |
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224 / 2013 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências. |
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222 / 2013 |
Ratifica-se as Alterações do Protocolo de Intenções e Estatuto do Consorcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO, e dá outras providencias. |
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221 / 2013 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências. |
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219 / 2013 |
Cria a Festa de Aniversário do Município de Boa Esperança do Iguaçu, e dá outras providências. |
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