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Súmula |
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219 / 2013 |
Cria a Festa de Aniversário do Município de Boa Esperança do Iguaçu, e dá outras providências. |
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218 / 2013 |
Acresce o Artigo 61-A e Parágrafo Único na Lei Municipal nº 173/2011, e dá outras providências. |
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217 / 2013 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 345.000,00, e dá outras providências. |
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216 Anexo 1 / 2013 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa “Da Porteira Pra Dentro”, e dá outras providências. ANEXO 1 |
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216 / 2013 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa “Da Porteira Pra Dentro”, e dá outras providências. |
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215 / 2013 |
Concede reposição salarial aos servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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214 / 2013 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00, e dá outras providências. |
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212 / 2013 |
Altera a Lei 143/2011, para adequar a remuneração, licenças o mandato e demais direitos dos Conselheiros Tutelares às inovações trazidas pela Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências. |
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211 / 2013 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 342.000,00, e dá outras providências. |
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210 / 2013 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade do Município de Boa Esperança do Iguaçu, e dá outras providencias. |
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207 / 2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu, a contratar transporte para alunos do ensino técnico ou superior, nos termos do § 2º do art. 211 da Constituição Federal, inc. V do Art. 11 da Lei 9394/92 – LDB e Art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. |
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207 / 2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu, a contratar transporte para alunos do ensino técnico ou superior, nos termos do § 2º do art. 211 da Constituição Federal, inc. V do Art. 11 da Lei 9394/92 – LDB e Art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias. |
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209 / 2013 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa para transportar trabalhadores do Município até empresas localizadas em Dois Vizinhos-PR, com base no art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providencias; |
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208 / 2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu a firmar convênio de repasse de subvenção social visando repasse de valores às entidades que especifica, nos termos dos Arts. 16 e 17 da Lei 4.320/64 e art. 26 e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providencias. |
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206 / 2012 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.000,00, e dá outras providências. |
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