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Súmula |
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146 / 2011 |
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Lote Urbano a empresa JOCEMAR RODRIGUES DA LUZ, e dá outras providências. |
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145 / 2011 |
Autoriza a venda do Lote Urbano nº 1, da Quadra nº 12, localizado no Conjunto Residencial Novo Horizonte, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos, sob nº 33.477, Livro nº 2, ficha 2, sem o cumprimento do prazo fixado no Art. 3º da Lei nº 94/2010 e dá outras providências. |
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144 / 2011 |
Cria a Lei da Transparência Pública do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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143 / 2011 |
Institui a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal, Conselho Tutelar de Boa Esperança do Iguaçu e dá outras providências. |
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142 / 2011 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade do Município de Boa Esperança do Iguaçu, e dá outras providencias. |
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141 / 2011 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 54.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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140 / 2011 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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139 / 2011 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 103.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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138 / 2011 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 26.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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137 / 2011 |
Concede reposição salarial aos servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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136 / 2011 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.650,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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133 / 2011 |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Boa Esperança do Iguaçu/PR, para o exercício de 2011. |
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135 Anexo 1 / 2011 |
Altera o vencimento básico do cargo de Cirurgião Dentista, criado pela Lei nº 126/2010. ANEXO 1 |
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135 / 2011 |
Altera o vencimento básico do cargo de Cirurgião Dentista, criado pela Lei nº 126/2010. |
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132 / 2011 |
Inclui programas na Lei Municipal nº. 114/2010 23 de setembro de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2011, do Município de Boa Esperança do Iguaçu Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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