Dispõe sobre a regulamentação da concessão e prestação de contas de diárias e dá outras providências.
076 / 2010
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
077 / 2010
INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
078 / 2010
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
079 / 2010
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
080 / 2010
DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA E HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
081 / 2010
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUANTO A MATÉRIAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES;
082 / 2010
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
083 / 2010
ESTABELECE A COMPULSORIEDADE DO APROVEITAMENTO DO SOLO URBANO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU DE FORMA A ASSEGURAR O USO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
084 / 2010
INSTITUI O CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO PARA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
085 / 2010
INSTITUI O DIREITO DE PREEMPÇÃO, CONFORME ART. 25 DA LEI FEDERAL<BR>10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE).
086 / 2010
DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
087 / 2010
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
088 / 2010
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
075 / 2010
Dá nova redação ao Art. 5º da Lei nº 009.05/2005, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, do Município de Boa Esperança do Iguaçu e dá outras providências.
