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Súmula |
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071 / 2010 |
Inclui programas na Lei Municipal nº. 35/2009 06 de julho de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2010, do Município de Boa Esperança do Iguaçu Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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072 / 2010 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU/PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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073 / 2010 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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074 / 2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. |
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066 / 2010 |
Altera, acrescenta e dá nova redação aos incisos do art. 2º da Lei nº.017.09/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, do Município de Boa Esperança do Iguaçu e dá outras providências. |
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067 / 2010 |
Altera o art. 3º da Lei nº.009.01/2009, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de repasse de subvenção social à APAE e ao PROVOPAR. |
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068 / 2010 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO<BR>ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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069 / 2010 |
Inclui programas na Lei Municipal nº. 54/2009 de 20 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boa Esperança do Iguaçu Estado do Paraná, para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências. E na Lei Municipal nº. 35/2009 06 de julho de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2010, do Município de Boa Esperança do Iguaçu Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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062 / 2010 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 47.000,00 e da outras providencias. |
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063 / 2010 |
Concede aumento real de salários aos servidores Públicos Municipais de Boa Esperança do Iguaçu, e dá outras providências. |
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064 / 2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a produtor rural para a construção de aviários, e dá outras providências. |
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065 / 2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar Lotes Urbanos considerados de interesse social, para a construção de casas populares, e dá outras providências. |
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061 / 2009 |
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Boa Esperança do Iguaçu-PR, sua reforma e consolidação, e dá outras providências. |
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061 Anexo 1 / 2009 |
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Boa Esperança do Iguaçu-PR, sua reforma e consolidação, e dá outras providências. ANEXO 1 |
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059 / 2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar reparcelamento de débito relativo ao PASEP, celebrar termo de reconhecimento e parcelamento de dívida com a Receita Federal do Brasil, relativa ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, inclui dados em programa<BR>constante no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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