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Súmula |
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050 / 2009 |
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da Praia Artificial Ouro Verde e dá outras providências. |
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051 / 2009 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 41.500,00 e da outras providencias. |
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049 / 2009 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 17.201,83 e da outras providencias. |
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047 / 2009 |
ESTABELECE ÁREA MINIMA PARA ESTRADA PADRÃO E FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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048 / 2009 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 24.000,00 e da outras providencias. |
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044 / 2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, terrenos para a construção de habitações de interesse social, e dá outras providências. |
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045 / 2009 |
ALTERA O ANEXO I LEI Nº. 019.11/2005 DE 22/11/2005 PPA E O ANEXO II LEI Nº 018.06/2008 DE 24/06/2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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046 / 2009 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 e da outras providências. |
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043 / 2009 |
Concede anistia de multas e juros de mora de créditos tributários e promove o cancelamento de débitos, nos casos que especifica, e determina outras providências. |
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042 / 2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 98.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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038 / 2009 |
Define área de Expansão Urbana da Sede do Município de Boa Esperança do Iguaçu e dá outras providências. |
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039 / 2009 |
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso a empresa VALMIR TRINDADE, de Boa Esperança do Iguaçu e dá outras providências. |
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040 / 2009 |
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso a empresa STEPHANY INDÚSTRIA DE CONFECÇOES LTDA, de Boa Esperança do Iguaçu e dá outras providências. |
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041 / 2009 |
ALTERA O ANEXO I-B, DA LEI MUNICIPAL Nº 011.06/2005, A QUAL DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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035 / 2009 |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – L.D.O PARA O EXERCÍCIO DE 2010, e dá outras providências. |
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