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Súmula |
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024 / 2009 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu a realizar serviços à empresa contratada, mediante pagamento ou compensação em horas, e dá outras providências. |
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020 / 2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 233.650,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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019 / 2009 |
Dá nova redação a Lei 101/95, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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017 / 2009 |
ALTERA O ANEXO I LEI Nº. 019.11/2005 DE 22/11/2005 PPA E O ANEXO II LEI Nº 018.06/2008 DE 24/06/2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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018 / 2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO<BR>ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 26.800,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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016 / 2009 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade do Município de Boa Esperança do Iguaçu, e dá outras providências. |
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014 / 2009 |
Regulamenta o disposto no Parágrafo 3° do art. 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 30 de 13 de setembro de 2.000, definindo obrigações de pequeno valor para o Município, e o art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescido pela Emenda Constitucional n° 37 de 12 de junho de 2.002. |
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015 / 2009 |
Altera as Leis nº 011.06/2005 e 026.12/2008, denominando de Secretaria de Assistência Social a Secretaria de Ação Social e dá outras providências. |
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013 / 2009 |
Institui a Justiça Desportiva e o Código Disciplinar no âmbito do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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011 / 2009 |
Dispõe sobre a publicação dos atos do Poder Executivo Municipal do Município de Boa Esperança do Iguaçu – Paraná. |
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012 / 2009 |
Concede reposição salarial aos servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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003 / 2009 |
Cria cargos em comissão na Estrutura Administrativa do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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004 / 2009 |
Cria Distrito Turístico no Município de Boa Esperança do Iguaçu, e dá outras providências. |
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005 / 2009 |
Cria Distrito Turístico no Município de Boa Esperança do Iguaçu, e dá outras providências. |
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008 / 2009 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar transporte para alunos do ensino técnico ou superior, nos termos do § 2º do art. 211 da Constituição Federal, inc. V do art. 11 da Lei 9394/92 – LDB e art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. |
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