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Súmula |
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010 / 2007 |
Dispõe sobre a fiscalização no Município de Boa Esperança do Iguaçu, pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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009 / 2007 |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - L.D.O PARA O EXERCíCIO DE 2008, e dá outras providências. |
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008 / 2007 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cedência de Funcionário Público Municipal a APAE, e dá outras providências. |
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007 / 2007 |
Concede Reposição Salarial ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal, e dá outras providências. |
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006 / 2007 |
Concede reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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005 / 2007 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDES, e dá outras providências. |
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004 / 2007 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 175.068,43, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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002 / 2007 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 90.400,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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003 / 2007 |
ALTERA O ANEXO 11da LEI N° 007.07/2006 DE 04/07/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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001 / 2007 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 43.000,00 E DA OUTRAS<BR>PROVIDENCIAS. |
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015 / 2006 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Esperança do Iguaçu, para o exercício de 2007 e da outras providências. |
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014 / 2006 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 23.500,00, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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013 / 2006 |
Cria o Conselho Municipal da Cidade, e dá outras providências. |
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009 / 2006 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 35.500,00, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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010 / 2006 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 110.000,00, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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