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Súmula |
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008 / 2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR COMPOSIÇÕES NA AÇÃO JUDICIAL EM QUE SE DISPUTA ALTERAÇÃO DO CRITERIO DE DIVISÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELETRICA GERADA PELA USINA HIDRELETRICA DE SALTO CAXIAS INSTITUIDO DECRETO ESTADUAL Nº 2.497, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, QUE É OBJETO DE DISPUTA JUDICIAL. |
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007 / 2003 |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - L.D.O PARA O EXERCíCIO DE 2004, e dá outras providências. |
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005 / 2003 |
CONCEDE INCENTIVOS À EMPRESA PAULO A. DA SILVA - TRANSPORTES E<BR>COMPENSADOS ME, e dá outras providências. |
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006 / 2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE BENS<BR>MÓVEIS, e dá outras providências. |
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004 / 2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNiCíPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSINAR OBRIGAÇÕES, e dá outras providências. |
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003 / 2003 |
Constitui a Comissão Organizadora de Concurso e Banca Examinadora, e dá outras providências |
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002 / 2003 |
Altera a Estrutura Administrativa do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná ampliando o número de vagas dos Cargos de provimento efetivo, criando cargos efetivos de Médico com 20 horas Semanais (M-1), Odontólogo com 20 horas Semanais (0-2), Enfermeira com 40 horas Semanais (EF), Contador com 40 horas Semanais (CT) e Fiscal de Tributos, e alterando os cargos Comissionados de Agente Comunitário de Saúde (ACS), Técnico Agrícola e Técnico em Agropecuária, para cargos efetivos, estabelecendo a cada cargo, o número de vagas e a respectiva remuneração, e dá outras providências. |
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003 / 2003 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$10.000,00, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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001 / 2003 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, e dá outras providências. |
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028 / 2002 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, e dá outras providências |
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027 / 2002 |
Declara Áreas de Urbanização Específica, Imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências. |
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026 / 2002 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À ASSOCIACÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, e dá outras providências. |
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025 / 2002 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Esperança do Iguaçu, para o exercício de 2003 e da outras providências. |
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024 / 2002 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPALA ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE R$ 130.000,00, DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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023 / 2002 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, e dá outras providências. |
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