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Súmula |
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004 / 2000 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, PARA FINS DE IMPLANTAÇAO DO PROGRAMA VILAS RURAIS, e dá outras providências. |
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003 / 2000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS QUE ESPECIFICA, e dá outras providências. |
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002 / 2000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, e dá outras providências. |
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022 / 1999 |
AUTORIZAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS IMÓVEIS, e dá outras providências. |
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023 / 1999 |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Boa Esperança do Iguaçu, para o exercício de 2000, e dá outras providências. |
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021 / 1999 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.o 007.07/98 DE 13.07.98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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020 / 1999 |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N°S 001.01/98 E 011.06/99,<BR>e dá outras providências. |
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019 / 1999 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREAS DE TERRAS<BR>RURAIS QUE ESPECIFICA! e dá outras providências. |
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018 / 1999 |
DENOMINA LOCAL PÚBLICO QUE ABAIXO ESPECIFICA "PRAIA OURO<BR>VERDE", e dá outras providências. |
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017 / 1999 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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015 / 1999 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU - PR |
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009 / 1999 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS RURAIS. |
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009 / 1999 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS RURAIS. |
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014 / 1999 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AÇOES ORIUNDAS<BR>DA TELEPAR, TELEPAR CELULAR, TELEBRAs, COPEL E SANEPAR, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, e dá outras providências. |
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010 / 1999 |
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos, e dá outras providências. |
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