• Atos Públicos - Leis •
 
 
 
 
Número Súmula Download
525 - Lei do Refis / 2021 LEI N º 525, DE 16 DE MARÇO DE 2021 - Dá nova redação ao Artigo 1º, § 1º do Artigo 1º, e Artigo 3º da Lei Municipal nº 400/2017, que dispõe sobre a anistia de multas, juros de mora e parcelamento de créditos tributários ou não, e dá outras providências.
521 - Lei Municipal / 2021 Lei Nº 521, de 02 de Março de 2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências.
• Dados do Município •
Estado Paraná
Região Sudoeste
Gentílico Esperancense do Iguaçu
Área 151,79 km²
Altitude 521 m
População 2016 2.768
IDH 0,741
Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Iguaçu
CNPJ: 95.589.255/0001-48
AV. Demétrio Pinzon, 16 - Centro
85680-000 - Boa Esperança do Iguaçu - Paraná
Telefone: (46) 3537-1208
comunicacao@boaesperancadoiguacu.com.br
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