O Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu através da Secretaria Municipal de Finanças e do Departamento Municipal de Contabilidade realizaram Audiência Pública Quadrimestral de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais, o evento aconteceu na quinta-feira 28 de maio na Câmara de Vereadores do Município às 08 horas e 30 minutos quando foram apresentados os números e o trabalho referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2015, referente ao 1º quadrimestre do ano de 2015.

A Audiência segundo o Prefeito Claudemir Freitas além de dar transparência do trabalho feito para a população do Município, visa atender o disposto no art. 9º, parágrafo 4º da Lei 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 166 parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil.

Além de dar cumprimento a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado a de n. 04/2006 da data de 04 de maio de 2006. Na ocasião foi feito a leitura do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2015 apresentando a situação contábil do Município pelo Contador Edson José Guizoni Necker e pelo Secretário de Finanças Juliano Pansera que fez a abertura da Audiência Pública.

Na ocasião estiveram presentes Secretários Municipais, Diretores de Departamentos, Vereadores e Convidados que acompanharam a audiência aberta a questionamentos e perguntas a todos os presentes.

Um dos cuidados da Administração e uma curiosidade da população é o gasto com relação ao quadro de pessoal sendo que nos últimos 12 meses foram gastos 51,95% do orçamento o que por lei pode chegar a 54% do orçamento. E ainda o gasto com o Poder Legislativo que pode ser usado até 6% do orçamento chegando portanto, a 60% do orçamento o gasto com pessoal o que estamos portanto dentro da normalidade.

Financeiramente apesar das constantes quedas em todos os meses no repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios onde o Município perdeu só em 2014 um milhão e quinhentos mil reais e das grandes perdas enfrentadas por Boa Esperança do Iguaçu e muitos outros Municípios por todo o Brasil com relação ao valor que contribui e o valor que recebe de retorno do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (perdas de um milhão e cem mil reais) o Município apresenta superávit financeiro e orçamentário considerando as contas programadas para pagamento. O Município esta, portanto, em perfeita ordem e de acordo com a legislação pertinente seja ela Municipal, Estadual, Federal e as Orientações do Tribunal de Contas. Com relação ao dinheiro repassado pelo FUNDEB não será suficiente nem para o pagamento dos professores até o final do ano.

Foi registrado ainda pelo Secretário Municipal de Finanças Juliano Pansera que várias medidas de ajuste e contenção de gastos foram e estão sendo aplicadas diante da crise nacional pela qual passa o Brasil. Dessa forma tivemos condições de honrar todos os compromissos até esta data, com as contas em dia, salários do funcionalismo pago, bem como repassado 27,70% para a educação e 15,52% do orçamento para a saúde acima do estabelecido por lei. Vale lembrar que os relatórios são publicados no Portal da Transparência no Site da Prefeitura Municipal www.boaesperancadoiguacu.pr.gov.br para conhecimento público. E ainda no site do Diário Oficial Eletrônico da AMSOP.

Por fim foi discutido entre os presentes a situação econômica do Brasil, os reflexos e as perdas que o Município já enfrenta no repasse dos recursos feito pelo Governo Federal. A diminuição dos recursos já aconteceu durante o ano de 2014 e piorou neste inicio de ano com o agravamento da crise social e econômica do país.

Ademir Ribeiro / Assessor