Na quarta-feira da última semana 01 de julho de 2015, a Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados - AMUSUH reelegeu e empossou a Diretoria Executiva e os Conselhos.

O intenso trabalho realizado na associação durante os anos de 2013, 2014, e no 1º semestre de 2015, pesou na decisão de todos os prefeitos e gestores, associados presentes, e assim, reelegeram esta equipe que vem fazendo um grande trabalho em defesa dos municípios sedes de usinas e alagados.

A diretoria e conselho terão mais um biênio de atuação. O prefeito de Salto do Jacuí/RS – Altenir Rodrigues da Silva, afirmou estar disposto a manter o ritmo intenso de trabalho, como presidente da AMUSUH. “A vitória em cada batalha é de todos nós” disse Altenir ao fim da sessão.

Os prefeitos membros da AMUSUH, realizaram várias audiências com Deputados Federais em Brasília, para tratar da criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, e cumpriram audiências também com vários Senadores para viabilizar a tramitação do PLC 315/2009 que trata da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos – CFURH. Foram dois dias de muito trabalho, 1 e 2 de Julho, e os resultados foram muito positivos.

Recentemente os Prefeitos dos Municípios do Consórcio Procaxias participaram de encontro na Prefeitura de Capitão Leônidas Marques, para conhecer a entidade e buscar parceria em projetos de lei de interesse dos mais de 650 Municípios do Brasil com Usinas em seus territórios ou com Alagamentos.

A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH é uma entidade municipalista que atua na defesa dos interesses dos municípios geradores de energia, visando fortalecê-los como entes federados. O trabalho teve início em 1993, quando começaram a surgir pressões sociais e políticas por reformas na área tributária. Sempre alerta e acompanhando, de perto, a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional, a AMUSUH responde pela retirada de pauta de pontos importantíssimos que, fatalmente, comprometeriam, sobremaneira, as receitas municipais. É o caso da alteração do artigo 158 da Constituição Federal, em que a distribuição do ICMS poderia ser estabelecida por lei complementar, e da estadualização do ISSQN. Em parceria com outras entidades municipalistas, a AMUSUH coroou, ainda, um acordo que representou uma significativa conquista para os municípios sedes de usinas hidroelétricas. A proposta era a criação de um teto nos critérios de repasse do ICMS visando aparar as exceções nacionais num período de transição de 07 anos em até quatro vezes a média do ICMS per capita do Estado. A sugestão não só foi elogiada por parlamentares e membros do governo federal, como acatada pelo relator Sandro Mabel, que a colocou em seu relatório final, aprovado na Comissão Especial da Reforma Tributária.

OUTRAS BANDEIRAS
Constituída, inicialmente, com a prerrogativa de lutar pela manutenção dos critérios de distribuição do Valor Adicionado do ICMS, bandeira que a consagrou no cenário político-social brasileiro, a AMUSUH tem diversificado suas ações no sentido de melhor atender às demandas dos municípios sedes de usinas hidroelétricas. A atuação em prol da aprovação do PLC 315/2009 – projeto que altera o percentual da CFURH de 45% para 65% – é um exemplo dessa percepção mais abrangente do contexto político, econômico e social que perfaz a realidade desse segmento. A luta pela aprovação de um rateio de receitas do Pré-Sal mais justo, que assegure os direitos dos municípios produtores, por suas particularidades, mas contemple também os demais municípios brasileiros, também faz parte dessa conjuntura.

DIRETRIZES DE ATUAÇÃO
Atuar de maneira participativa em todas as esferas dos poderes legislativo e executivo, lutando pelos direitos dos municípios; • Participar nas negociações com o governo federal nos assuntos de interesse dos municípios; • Defender os critérios constitucionais do Valor Adicionado do ICMS; • Acompanhar em tempo real os processos legislativos; • Definir e orientar os municípios, pensando propostas para uma melhor gestão; • Elaborar agenda própria junto ao governo; • Mobilizar prefeitos: força política na reivindicação dos temas de interesse dos municípios; • Buscar parcerias com as demais entidades municipalistas; • Discutir as demandas, promover debates e troca de experiência de êxitos entre os municípios do segmento de energia. Muito do sucesso da e da excelência, no que tange ao desempenho dos trabalhos realizados pela AMUSUH, vem dessas diretrizes que pregam, acima de tudo, o debate, a participação, a atuação política e a integração dos municípios sedes de usinas hidroelétricas.

Ademir Ribeiro / Assessor e Informações da Assessoria da AMUSUH