A Equipe do Departamento de Educação e a Equipe de Elaboração do Plano Municipal de Educação finalizaram o documento base que foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes na Sessão da Câmara Municipal em que o mesmo foi apresentado, debatido, votado e aprovado.

A Equipe do Departamento de Educação, juntamente com 10 grupos de trabalho do poder público e da sociedade civil atualizou o Plano Municipal de Educação – PME com vistas a atender as orientações do Plano Nacional de Educação – PNE e planejar as demandas e necessidades municipais para os próximos 10 anos. Cumprindo assim a Lei Federal 13.005 de 25 de junho de 2014, determinava que até 25 de junho de 2015 os Municípios atualizassem ou elaborassem os seus Planos de Educação.

A Diretora Municipal de Educação Ivanilde Vachin Pretto lembrou que o Plano Municipal de Educação em vigência foi elaborado e aprovado de acordo com a Lei Municipal 025/2009 de 08 de maio de 2009. Segundo ela o referido Plano possui um Grupo de Acompanhamento e Avaliação do PME, grupo no qual estão inseridos automaticamente a Diretora Municipal de Educação ou Diretor e o (a) Presidente do Conselho Municipal de Educação.

O Plano Municipal de Educação tem a vigência de 10 anos e neste momento foi atualizado para atender as demandas apresentadas pelo Município atualmente, bem como para atender a nova legislação pertinente conforme o Plano Nacional da Educação e as orientações do Ministério da Educação e Cultura MEC.

Os 10 grupos de trabalho desenvolveram 12 respectivos temas que são:
Grupo I – Histórico do Município;
Grupo II – Indicadores Sociais e Econômicos;
Grupo III – Abrangência da Competência do Município em Educação;
Grupo IV – Objetivos e Prioridades do Plano Municipal da Educação;
Grupo V – Princípios do Plano Municipal de Educação;
Grupo VI – Educação Infantil;
Grupo VII – O Ensino Fundamental;
Grupo VIII – A Educação Especial;
Grupo IX – A Educação de Jovens e Adultos;
Grupo X – A Gestão Democrática do Ensino Público;
Grupo XI – Os Profissionais do Magistério da Educação e os Profissionais de Apoio e
Grupo XII – Financiamento e Gestão da Educação.

Presente desde o lançamento do trabalho o Prefeito Claudemir Freitas, lembrou do empenho e apoio de toda a Equipe do Poder Público Municipal que trabalhou na atualização do Plano, e finalizou lembrando que o produto final de todo esse trabalho – ou seja, o Plano Municipal de Educação atualizado vai nortear toda á área da Educação de Boa Esperança do Iguaçu nos próximos 10 anos, por isso o empenho e a seriedade com que todos estão trabalhando.

Após a realização de Audiência Pública para a apresentação o PME foi aprovado pela Lei Municipal 322 de 09 de junho de 2015, e pela Lei Municipal 324 de 30 de junho de 2015.

Ademir Ribeiro / Assessor