A Secretaria de Finanças e o Departamento de Tributação da Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu elaboraram Lei que concede anistia de multas e juros de mora em dívidas de contribuintes com o Município.

Todas as pessoas ou empresas que tenham dívidas vencidas com o Município de Boa Esperança do Iguaçu até 30 de junho de 2015, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar na justiça, decorrentes da falta de pagamento poderão se beneficiar. Conforme registrou o Diretor de Tributação e Fiscalização Eberson Antonio Moreno.

Os contribuintes que estiverem com dívidas com o Município, que fizerem a negociação e o pagamento até 31 de dezembro de 2015 receberão 100% de desconto dos juros e multas sobre o valor da dívida. Conforme orientou o Secretário de Finanças Juliano Pansera.

Atenção os munícipes que estejam com dívidas decorrentes do não pagamento de IPTU, o não pagamento de taxas emitidas para uso do campo de futebol e do ginásio de esportes (contribuintes emitem a guia, desistem de realizar o jogo e não pagam a guia, a mesma estará como dívida com o Município), pagamento de horas máquinas pela utilização dos tratores, ensiladeiras e outros equipamentos das Patrulhas Agrícolas do Município e outras máquinas que foram utilizadas em programas como Da Porteira Pra Dentro, e as guias não foram pagas, apesar de o valor ter alto subsídio pago pelo Município como incentivo a agricultura, pecuária e ao desenvolvimento municipal existe um grande número de produtores que não realizaram o pagamento dessas guias e estão em dívida ativa com o Município.

Ainda guias que não foram pagas pela utilização dos serviços de inseminação artificial no Departamento de Agropecuária, apesar do subsídio pago pelo Município como incentivo ao produtor rural, entre outras taxas que não tenham sido pagas ao Município.

Já as empresas que estiverem com IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), Alvarás (de Funcionamento e Licença Para Localização), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outras taxas, vencidos até 30 de junho de 2015, também podem se beneficiar pagando suas dívidas com o desconto das multas e juros.

O benefício da anistia de multas e juros também vale para casos de empresas ou pessoas em que as dívidas estejam sendo cobradas na justiça. Ou ainda aquelas que estão inscritas em dívida ativa com o Município.

Os contribuintes pessoas ou empresas que tiverem dúvida sobre a sua situação com o Município, poderão procurar o Departamento de Tributação para pesquisa ou para ter acesso à lista de devedores com a Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu.

Ademir Ribeiro / Assessor