O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, juntamente com o Poder Público do Município de Boa Esperança do Iguaçu, realizou Formação Inicial aos Conselheiros Tutelares eleitos em 04 de outubro, sendo que também foram convidados os candidatos que não se elegeram e ficaram como suplentes.

O objetivo é preparar os conselheiros para o exercício da função que irão assumir na data de 10/01/2016 com a sua posse para o cargo dos conselheiros eleitos no Processo de Escolha Unificada do Conselho Tutelar.

Na sala do Conselho Tutelar do Município o encontro foi em 11 de novembro de 2015, das 08:00 às 17:00 horas. A formação foi repassada por Maria Tereza Chaves de Cascavel e tratou da orientação referente às atribuições da função de Conselheiro Tutelar, legislação inerente, dentre outros assuntos. Conforme registrou a Secretária Municipal de Assistência Social Odilmara Terezinha Dreves Freitas.

Já na data de 13 de novembro, a Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado do Paraná (ACTEP-PR), promoveu no município de Dois Vizinhos o 3° Seminário da Formação Inicial para Conselheiros Tutelares e de Direitos.

A facilitadora do evento foi Elize Bertella, Professora do IFPR, Mestre em Desenvolvimento Regional do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional UTFPR- Pato Branco, Graduada em Educação Física pela União de Ensino do Sudoeste do Paraná (UNISEP), e Especialista em Enfrentamento a Violência Contra Crianças e Adolescentes PUC-PR.

Elize destacou a função dos conselheiros tutelares em nossa sociedade, asseverando que a função dos mesmos é garantir a proteção integral das crianças e adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estiveram reunidos aproximadamente 100 profissionais dos seguintes municípios: Boa Esperança do Iguaçu, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Marmeleiro, Nova Esperança do Sudeste, Nova Prata, Renascença, São Jorge do Oeste e Vêre.

Representando o município de Boa Esperança do Iguaçu, fizeram-se presentes neste seminário os cinco conselheiros tutelares eleitos para o exercício de 2016-2019, sendo por ordem de colocação na eleição Francieli Macedo, Juliana Candido da Silva, Jocene Ribeiro Beletini, Elcio Miguel Moreno e Edenilson Begnini, além de duas das cinco suplentes que também participaram do treinamento.

Participaram ainda do Encontro na Comarca em Dois Vizinhos Leonilda Begnini - Assistente Social do CRAS, Dra Alessandra Jeronimo Paganini – Assessora Jurídica do Município, Fernanda Franz - da Secretaria de Assistência Social e Roseni Silva de Campos Prodocimo - Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Desta forma, o seminário foi um momento de grande valia, pois possibilitou agregar mais conhecimentos além da riquíssima troca de experiências, tornando assim os futuros conselheiros tutelares que assumirão o mandato em 10 de Janeiro de 2016, mais preparados e conscientes quanto ao seu papel e a sua importância perante a sociedade.

Destaca-se que o Conselho Tutelar foi criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. O Conselho Tutelar é um órgão público colegiado da esfera municipal, de caráter deliberativo, executivo e fiscalizador. É permanente (não pode ser dissolvido), autônomo (não pode sofrer qualquer ingerência no cumprimento de suas atribuições), não jurisdicional (não integra o Poder Judiciário e nem a ele está subordinado), sendo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Segundo consta no artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender não só às crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Ademir Ribeiro / Assessor
Com informações da internet