02 de março de 2016
Servidores Públicos de Boa Esperança do Iguaçu tiveram reajuste de 61,45 por cento e reenquadramento salarial nos últimos 07 anos
Fotos do Acervo do Município
O Prefeito Claudemir Freitas de Boa Esperança do Iguaçu, concedeu através do Projeto de Lei n. 316/2016 11,27% de reposição salarial aos servidores municipais, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC referente ao ano de 2015, o Projeto de Lei foi aprovado pelos Vereadores por unanimidade durante a Sessão na Câmara de Vereadores do Município na segunda-feira 22 de fevereiro de 2015.
Já o Projeto de Resolução 04/2016 da Câmara Municipal concedeu reposição salarial de 11,27% ao Prefeito, ao Vice Prefeito e aos Secretários Municipais. A reposição tem como base o INPC de 2015 – o Índice Nacional de Preços ao Consumidor que é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Os servidores do Poder Legislativo receberam a correção de 11,27% através do Projeto de Resolução 03/2016 e os Vereadores a correção de 11,27% de acordo com o INPC de 2015 foi feita através do Projeto de Resolução 02/2016.
O Poder Executivo de Boa Esperança do Iguaçu concedeu entre os anos de 2009 e 2015 as seguintes reposições salariais:
Em 2009 – A Lei 12/2009, concedeu 9,81% de reposição, ano base 2008;
Em 2010 – A Lei 63/2010, concedeu 5,0% de reposição, ano base 2009 apesar de o índice de avaliação na época o IGPM ter sido negativo mesmo assim foi concedido reajuste mínimo;
Em 2011 – A Lei 137/2011, concedeu 11,32% de reposição, ano base 2010;
Em 2012 – A Lei 180/2012, concedeu 6,07% de reposição, ano base 2011;
Em 2013 – A Lei 215/2013, concedeu 6,19% de reposição, ano base 2012;
Em 2014 – A Lei 263/2014, concedeu 5,56% de reposição, ano base 2013;
Em 2015 – A Lei 310/2015, concedeu 6,23% de reposição, ano base 2014 e
Em 2016 – A Lei 316/2016, reajustou os salários em 11,27% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC de 2015.
Os reajustes salariais dos últimos 07 anos de 2009 a 2015 somaram 61,45% de correção.
Todo o quadro de Servidores Públicos Municipais tiveram ainda o reenquadramento salarial concedido pelo Município através da Lei 172 de 2011 com valor médio de 23% de aumento real, os valores são variáveis de acordo com o cargo e definidos em pesquisa feita pelo Município por cargo ou categoria, informação registrada por Marizangela Trumi do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.
Os funcionários públicos tiveram portanto, somadas as reposições e reajustes acima de 80% de aumento salarial e dessa forma corrigidos parte da defasagem salarial sofrida pelos servidores públicos em anos anteriores a atual gestão quando as correções não foram feitas.
O Prefeito Claudemir Freitas registrou ainda que todo o quadro de servidores públicos teve recentemente o reenquadramento feito e o Plano de Cargos e Carreiras reorganizado. Neste momento está em andamento a organização para correção dos níveis por tempo de serviço ou qualificação dos servidores públicos do Município de Boa Esperança do Iguaçu. Por fim o prefeito lembrou que apesar da crise econômica vivida no país precisamos honrar o pagamento e garantir os direitos trabalhistas de todos os nossos colaboradores e a Lei é clara quando determina a correção anual dos salários.
Ademir Ribeiro / Assessor
Fonte: Assessoria de Imprensa e Informações do Departamen