O Executivo de Boa Esperança do Iguaçu através da Secretaria de Finanças e do Departamento de Contabilidade realizaram Audiência Pública Quadrimestral de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais, na segunda-feira 30 de maio, na Câmara de Vereadores, às 09:00 horas quando foram apresentados os números e o trabalho referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, referente ao 1º quadrimestre do ano de 2016.

A Audiência dá transparência ao trabalho feito para a população do Município, visa atender o disposto no art. 9º, parágrafo 4º da Lei 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 166 parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil. Além de dar cumprimento a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado a n. 04, da data de 04 de maio de 2006. Na ocasião foi feito a leitura do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2016 apresentando a situação contábil do Município pelo Contador Edson José Guizoni Necker.

Na ocasião estiveram presentes Secretários Municipais, Diretores de Departamentos, Vereadores e Convidados que acompanharam a audiência aberta a questionamentos e perguntas a todos os presentes. O Prefeito Claudemir Freitas falou da importância da realização da audiência e do acompanhamento das finanças municipais.

Um dos cuidados da Administração e uma curiosidade da população é o gasto com relação ao quadro de pessoal sendo que nos últimos 12 meses foram gastos 50,71% do orçamento o que por lei pode chegar a 54% do orçamento. E ainda o gasto com o Poder Legislativo que pode ser usado até 6% do orçamento chegando portanto, a 60% do orçamento o gasto com pessoal o que estamos portanto dentro da normalidade.

Financeiramente apesar das constantes quedas em todos os meses no repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios onde o Município perdeu em 2015 acima de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais), e das perdas enfrentadas por Boa Esperança do Iguaçu e muitos outros Municípios por todo o Brasil com relação ao valor que contribui e o valor que recebe de retorno do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Boa Esperança do Iguaçu perde acima de 100.000,00 mil reais mensais, levando em conta o valor que arrecada para o Governo Federal e o valor que recebe no repasse), o Município apresenta superávit financeiro e orçamentário considerando as contas programadas para pagamento. O Município esta, portanto, em perfeita ordem e de acordo com a legislação pertinente seja ela Municipal, Estadual, Federal e as Orientações do Tribunal de Contas. Com relação ao dinheiro repassado pelo FUNDEB não foi suficiente nem para o pagamento dos professores durante o ano de 2015.

Em sua fala na abertura da Audiência o Secretário Municipal de Finanças Rafael José Gava agradeceu a presença de todos e falou da importância da participação da população para o conhecimento e acompanhamento das finanças do Município.

O Contador Edson José Guizoni Necker, relatou que apesar das dificuldades na economia do país a Prefeitura está com as contas em dia, salário do funcionalismo pago, bem como repassado 28,99% para a educação e 17,58% do orçamento para a saúde acima do estabelecido por lei (25% para educação e 15% para saúde). Vale lembrar que os relatórios são publicados no Portal da Transparência no Site da Prefeitura Municipal www.boaesperancadoiguacu.pr.gov.br para conhecimento público. E ainda no site do Diário Oficial Eletrônico da AMSOP.

Ademir Ribeiro / Assessoria