O Dia Mundial de Combate a Exploração do Trabalho Infantil foi tema de encontro em Boa Esperança do Iguaçu.

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada - BPC e do Programa Família Paranaense participaram de Palestra com discussão sobre o combate ao trabalho infantil, realizada no último dia 16 de Junho de 2016, no Centro Social da Paróquia Nossa Senhora Aparecida. Como o assunto era pertinente também participaram do encontro conselheiros tutelares do município.

No início do evento foi realizado o credenciamento dos participantes, logo em seguida a Secretária de Assistência Social Odilmara Terezinha Dreves Freitas apresentou a palestrante e o tema a ser tratado, agradecendo a presença de todos.

A palestrante Cleucimara Molon Jubelli deu início a palestra discorrendo sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de Junho, e também sobre o material da campanha do combate a exploração do trabalho infantil.

A palestra tratou ainda das questões legais do trabalho infantil e as possibilidades de inserção dos adolescentes no mundo do trabalho, diferenciando as tarefas e atividades que tem cunho de aprendizagem, e aquelas de trabalho que caracterizam exploração. Foi abordada também a importância da participação dos pais que devem reconhecer sua responsabilidade sobre a formação e o aprendizado dos filhos.

Durante o encontro foi realizada a entrega de certificados dos cursos e oficinas de Crochê e de Culinária de Salgados, os quais ocorreram durante o mês de Maio e início de Junho, realizados em parceria com o SENAC de Francisco Beltrão.

As participantes ao final do evento também concorreram a prêmios sorteados pela Equipe da Secretaria de Assistência Social e do CRAS do Município. Para finalizar foi servido lanche para todas as participantes.

Participaram do encontro 76 (setenta e seis) famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, beneficiárias do BPC e do Programa Família Paranaense.


ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT

A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3, fixa, como idade mínima recomendada para o trabalho em geral, a idade de 16 anos.

No caso dos países-membros considerados muito pobres, a Convenção admite que seja fixada, inicialmente, uma idade mínima de 14 anos para o trabalho.

A mesma Convenção recomenda uma idade mínima de 18 anos para os trabalhos que possam colocar, em risco, a saúde, a segurança ou a moralidade do menor, e sugere uma idade mínima de 16 anos para o trabalho que não coloque em risco o jovem por qualquer destes motivos, desde que o jovem receba instrução adequada ou treino vocacional.

A Convenção admite, ainda, por exceção, o trabalho leve na faixa etária entre os 13 e os 15 anos, desde que não prejudique a saúde ou desenvolvimento do jovem, a ida deste à escola ou a sua participação numa orientação vocacional ou programas de treino, devendo, a autoridade competente, especificar as atividades permitidas e o tempo máximo de trabalho diário.

UNICEF

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o trabalho infantil é definido como toda forma de trabalho abaixo dos 12 anos de idade, em qualquer atividade econômica; qualquer trabalho entre 12 e 14 anos que seja trabalho duro; e todo o tipo de trabalho abaixo dos 18 anos enquadrado pela Organização Internacional do Trabalho nas piores formas de trabalho infantil.

Ademir Ribeiro / Assessor