O Executivo de Boa Esperança do Iguaçu através da Secretaria de Finanças e do Departamento de Contabilidade realizaram Audiência Pública Quadrimestral de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais, nesta sexta-feira 27 de setembro, na Câmara de Vereadores, às 09:30 horas quando foram apresentados os números e o trabalho referente aos meses de maio, junho, julho e agosto, referente ao 2º quadrimestre do ano de 2019. 

A Audiência dá transparência ao trabalho feito para a população do Município, visa atender o disposto no art. 9º, parágrafo 4º da Lei 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 166 parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil. Na ocasião foi feito a leitura do Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2019 apresentando a situação contábil do Município pelo Contador Edson José Guizoni Necker.

Na ocasião estiveram presentes o Prefeito Evandro Luiz Cecato, Secretários e Diretores Municipais, Vereadores e Convidados que acompanharam a audiência aberta a questionamentos e perguntas a todos os presentes. O Prefeito Evandro na abertura falou da importância da realização da audiência e do acompanhamento das finanças municipais.

Um dos cuidados da Administração e uma curiosidade da população é o gasto com relação ao quadro de pessoal sendo que nos últimos 12 meses foram gastos 49,77% do orçamento o que por lei pode chegar a 54% do orçamento. E ainda o gasto com o Poder Legislativo que pode ser usado até 6% do orçamento chegando portanto, a 60% do orçamento o gasto com pessoal o que estamos portanto dentro da normalidade.

Financeiramente apesar das constantes quedas em todos os meses no repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios onde o Município perdeu em 2018 acima de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais), Boa Esperança do Iguaçu perde acima de 100.000,00 mil reais mensais, levando em conta o valor que arrecada para o Governo Federal e o valor que recebe no repasse, o Município apresenta superávit financeiro e orçamentário considerando as contas programadas para pagamento. O Município esta, portanto, em perfeita ordem e de acordo com a legislação pertinente seja ela Municipal, Estadual, Federal e as Orientações do Tribunal de Contas. Com relação ao dinheiro repassado pelo FUNDEB não foi suficiente nem para o pagamento dos professores durante o ano de 2018 e continua não cobrindo os gastos mensais da categoria.

Na Audiência a presença do Secretário Municipal de Finanças Edenilso José Ogliari que em conversa com esta Assessoria reiterou a importância da participação da população para o conhecimento e acompanhamento das finanças do Município.

O Contador Edson José Guizoni Necker, relatou que apesar das dificuldades na economia do país a Prefeitura está com as contas em dia, salário do funcionalismo pago, bem como repassado 28,87% para a educação e 17,50% do orçamento para a saúde acima do estabelecido por lei (25% para educação e 15% para saúde). Vale lembrar que os relatórios são publicados no Portal da Transparência no Site da Prefeitura Municipal www.boaesperancadoiguacu.pr.gov.br para conhecimento público. E ainda no site do Diário Oficial Eletrônico da AMSOP.