As Diretorias da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e da CNM (Confederação Nacional de Municípios) convidam os prefeitos e prefeitas, no dia 3 de dezembro, no Auditório Petrônio Portela, em Brasília, às 9h, para a Mobilização Municipalista contra a extinção de municípios, proposta pela Proposta de Emenda Constitucional 188/2019, do Governo Federal.

A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.

MOBILIZAÇÃO NOS ESTADOS

As entidades municipalistas promoveram diversas mobilizações nos Estados sobre o tema. No Paraná, a AMP se uniu à CNM, à Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) e a deputados estaduais para tentar derrubar a Proposta de Emenda Constitucional 188/2019.  A decisão foi tomada em assembleia geral promovida pela AMP na quarta-feira (dia 20), em Curitiba.

A intenção das três organizações é fazer uma mobilização intensa de prefeitos,  vereadores e deputados para convencer os 26 senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde a PEC será analisada, a derrubar a matéria.  A reunião foi conduzida pelo presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, e registrou as presenças do presidente da Uvepar, Julio Makuch; do presidente do IPZ, Paulo Ziulkoski.

BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

Por Boa Esperança do Iguaçu, participam do Encontro e da Mobilização na Capital Federal, o Prefeito Evandro Luiz Cecato e o Presidente da Câmara o Vereador Gervásio Michels. Ambos viajaram neste domingo e participam da mobilização nacional em prol dos pequenos municípios do Brasil, alvos do Governo Federal que busca por Medida Provisória MP a fusão/extinção de municípios com menos de 5.000 mil habitantes.

Assessorias de Comunicação da AMP e CNM.

AURÉLIO MUNHOZ

Reg. Prof. Mtb: 2.635/10.