O Vice Prefeito / Prefeito em Exercício de Boa Esperança do Iguaçu Givanildo Trumi, o Presidente da Câmara Vereador Gervásio Michels, o Vereador Volnei Armando Tessaro e Afonso Rodrigues, Representante do Sindicato dos Agricultores Familiares, estiveram nesta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020, em Curitiba, na Assembleia Legislativa do Paraná, onde participaram da audiência pública que discutiu o Projeto de Emenda à Constituição PEC que pode levar a extinção de 104 Municípios no Paraná.

 A PEC do Pacto Federativo pode levar a extinção de mais de 1.200 Municípios em todo o Brasil.

Entretanto, precisamos aproveitar a oportunidade de discussão dessa PEC para debatermos alguns pontos. Um deles é a necessidade da diminuição dos custos da máquina pública em todas as esferas, desde a federal a estadual e municipal. Também precisamos rever a destinação dos recursos arrecadados com impostos, já que 58% deles vão para o Governo Federal, 24% para o Governo Estadual e apenas 18% para os municípios. Registrou o Deputado Vilmar Reichembach.

Municípios recebem 18% dos impostos arrecadados, Estado 24% e o Governo Federal 58% dos impostos. Fica evidente que o custo que onera a máquina pública não está nos Municípios, que é justamente onde as pessoas vivem, estudam e utilizam os serviços de saúde registraram diversos deputados em suas falas.

Da Assessoria

Abaixo texto público pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná – Deputado Ademar Traiano.

Prefeitos se mobilizam na Assembleia contra proposta que extingue pequenos municípios

Indignação foi a marca da audiência pública hoje (12) na Assembleia Legislativa do Paraná que debateu a PEC do Pacto Federativo, proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos), que pode resultar na extinção 104 municípios no Paraná e 1200 no Brasil. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), que abriu o encontro, que reuniu dezenas de prefeitos, lideranças, deputados de oposição e situação, resumiu o sentimento geral. Traiano, que foi prefeito de um pequeno município, revelou completa oposição a proposta do senador Oriovisto, a quem questionou conhecimento “sobre a realidade dos municípios que pretende extinguir. É um ato arbitrário contra o qual o Poder Legislativo do Estado do Paraná se levanta”, disse Traiano.

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que propôs a audiência pública foi crítico a postura do senador e questionou a ideia de eliminar a existência de municípios atrelando sua existência ao seu desempenho financeiro. Ao final do encontro foi aprovada a Carta do Paraná que proclama: “declaram repúdio às referidas propostas, tendo em vista que a mesmas desrespeitam a história dos 104 municípios que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a importância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demonstrarem profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios que executam as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do Estado e da União e de respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.”

A PEC do senador Oriovisto conseguiu irmanar, em seu repúdio a PEC, deputados que militam na situação e oposição e que, em situações normais tem posições antagônicas. O deputado Professor Lemos (PT), líder da oposição, classificou a iniciativa do senador Oriovisto como uma “aberração”. O líder do governo, Hussein Bakri (PSD), propôs que nenhum deputado ou prefeito apoiasse a reeleição do senador. Adjetivos como “oportunista” e “extremista” também foram proferidos se referindo a iniciativa. O deputado estadual gaúcho, Vilmar Zanchin (MDB), fez questão de comparecer ao encontro e manifestou solidariedade e apoio a iniciativa dos deputados paranaenses. O deputado Galo (Podemos), mesmo partido do senador Oriovisto, recorreu a uma metáfora drástica ao se referir a proposta do senador que é seu correligionário: “É como se eu tivesse 10 filhos e só dois conseguissem diploma universitário. Então eu mato os 8 que não conseguiram”. O deputado Anibelli Neto (MDB), que é secretário da Unale, considerou a iniciativa do senador uma “atrocidade”.

A audiência pública lotou o Plenário, as tribunas de honra e as galerias. Reuniu dezenas de prefeitos, deputados, lideranças e representantes de entidades como a AMP (Associação dos Municípios do Paraná), CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Unale (União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais), Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) e associações municipais como a Amunop, Amunpar, Amerios, Comcam, Amsop, Amop, Amsulpar, Cantuquiriguaçu, Amocentro e Amenorte. É a seguinte o texto da Carta do Paraná, aprovada na audiência pública:

CARTA DO PARANÁ

Reunidos em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, Entidades Representativas de Municípios e de Câmara de Vereadores, membros da sociedade civil, com o intuito de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 188, de 2019, de ALTERAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO, no que toca à extinção de Municípios com menos de 5.000 habitantes que não comprovarem receita própria, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 195/2019, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que prevê sobre o procedimento para a incorporação e a fusão de Municípios, declaram repúdio às referidas propostas, tendo em vista que a mesmas desrespeitam a história dos 104 municípios que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a importância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demonstrarem profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios que executam as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do Estado e da União e de respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.

Curitiba, 12 de fevereiro de 2020.

Com Informações das Assessorias de Comunicação dos Deputados Estaduais e da Assembleia Legislativa do Paraná.