Na segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021, os Vereadores (a) que formam a 8ª Legislatura reiniciaram os trabalhos do Poder Legislativo em Boa Esperança do Iguaçu. 

A 1ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, desta que é a 8ª Legislatura do Município, teve a frente dos trabalhos, os Vereadores que formam a Mesa Diretora da Casa Legislativa, Presidente Tiago Dreves (MDB), Vice Presidente Neri Valmir Borsa (PP), 1º Secretário Volnei Armando Tessaro (PP) e 2º Secretário Rubens Dreves (MDB). Fazem parte ainda da atual legislatura como Vereadores Sérgio de Souza (PP), Antonio Laercio Franceschini (PP), Marilene Biavatti (PT), Eder Jean Andreis (MDB) e Isaias Pagliarini (PT).

Na primeira Sessão a presença do Prefeito Givanildo Trumi (PP), da Vice Prefeita Odilmara T. D. Freitas (MDB), da população convidada, além de Secretários e Servidores Municipais.

Foram criadas nesta Sessão as Comissões Permanentes da Câmara: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Saúde, Educação e Bem Estar Social e Comissão de Obras e Serviços Públicos. Cada comissão com um presidente, um secretário e um membro, escolhidos entre os 09 Vereadores (a). Comissões que emitem parecer após análise pertinente em cada projeto que chegue a Câmara.

Após as votações a palavra ficou livre para os Vereadores (a).

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Nesta quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021, a Câmara de Vereadores realizou a primeira Sessão Extraordinária, afim de dar celeridade a projetos apresentados pelo Executivo Municipal ou de Inciativa da própria Casa Legislativa.

Deram entrada e foram aprovados por unanimidade dos 09 Vereadores presentes, o Projeto de Lei 001/2021 – Que autoriza o Executivo Municipal a Criar o Programa Um Olhar Para o Futuro. Esse programa concede bolsa de estudo para auxiliar estudantes do Município que frequentam faculdade, cursos e outras qualificações, independente da modalidade de ensino. Inscrições em breve na Secretaria de Educação e Cultura. Tendo inclusive, o valor reajustado para beneficiar ainda mais os estudantes.

Projeto de Lei 002/2021 – Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais. De acordo com o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que teve de janeiro a dezembro de 2020, o valor acumulado de 4,52%.

Projeto de Lei 005/2021 – Que estabelece critérios de seleção de estagiários e acompanhamento de estudantes em estágio no diversos setores municipais. O projeto prevê a contratação de empresa para seleção de estagiários.

Projeto de Lei 001/2021 – De Iniciativa do Poder Legislativo, dispõe sobre a recomposição monetária nos salários dos Servidores da Câmara Municipal. De acordo com IPCA 4,52% na recomposição.

Projeto de Lei 002/2021 – De Iniciativa do Poder Legislativo, dispõe sobre a recomposição monetária nos salários dos Vereadores. De acordo com IPCA 4,52% na recomposição.

Projeto de Lei 003/2021 – De Iniciativa do Poder Legislativo, dispõe sobre a recomposição monetária nos subsídios do Prefeito, Vice e Secretários do Município. De acordo com IPCA 4,52% na recomposição.

Todos os Projetos de Lei, receberam a aprovação por unanimidade dos 09 Vereadores (a), acompanhados dos devidos Pareceres das Comissões pertinentes e da Assessoria Jurídica da Câmara.

A recomposição aprovada, não contraria a Lei Federal 173/2020, que veda "aumentos" salarias durante o ano de 2021.

Assessoria de Comunicação, Com Informações da Direção e Jurídico da Câmara Municipal.