O Executivo de Boa Esperança do Iguaçu através da Secretaria de Finanças e do Departamento de Contabilidade realizaram Audiência Pública Quadrimestral de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais, nesta sexta-feira 26 de fevereiro, na Câmara de Vereadores, às 09:00 horas quando foram apresentados os números e o trabalho referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, ao 3º quadrimestre do ano de 2020.

A Audiência dá transparência ao trabalho feito para a população do Município, visa atender o disposto no art. 9º, parágrafo 4º da Lei 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 166 parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil. Na ocasião foi feito a leitura do Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2020 apresentando a situação contábil do Município pelo Contador Edson José Guizoni Necker.

Na ocasião estiveram presentes o Prefeito Givanildo Trumi, Secretários e Diretores Municipais, Vereadores e Convidados que acompanharam a audiência aberta a questionamentos e perguntas a todos os presentes. O Prefeito Giva falou da importância da realização da audiência e do acompanhamento das finanças municipais.

Um dos cuidados da Administração e uma curiosidade da população é o gasto com relação ao quadro de pessoal sendo que nos últimos 12 meses de 2020, foram gastos 49,87% do orçamento o que por lei pode chegar a 54% do orçamento. E ainda o gasto com o Poder Legislativo que pode ser usado até 6% do orçamento chegando portanto, a 60% do orçamento o gasto com pessoal o que estamos portanto dentro da normalidade.

O Município apresenta superávit financeiro e orçamentário considerando as contas programadas para pagamento. O Município esta, portanto, em perfeita ordem e de acordo com a legislação pertinente, seja ela, Municipal, Estadual, Federal e as Orientações do Tribunal de Contas.

Na Audiência a presença do Secretário Municipal de Finanças Edenilso José Ogliari que em conversa com esta Assessoria reiterou a importância da participação da população para o conhecimento e acompanhamento das finanças do Município, da arrecadação e dos investimentos feitos. Apesar da situação da pandemia, as adaptações que foram necessárias fazer, as audiências precisam ser realizadas, finalizou o Secretário.

O Contador Edson José Guizoni Necker, relatou que a Prefeitura está com as contas em dia, salário do funcionalismo pago, bem como repassado 29,55% para a educação e 18,05% do orçamento para a saúde acima do estabelecido por lei (25% para educação e 15% para saúde). Vale lembrar que os relatórios são publicados no Portal da Transparência no Site da Prefeitura Municipal www.boaesperancadoiguacu.pr.gov.br para conhecimento público. E ainda no site do Diário Oficial Eletrônico da AMSOP.

Por fim, vale registrar que em 2020, Boa Esperança do Iguaçu perdeu R$1.444.048,64 milhão de reais, do FUNDEB, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, se levar em consideração o valor que o Município contribuiu com o fundo e o valor que recebeu de volta através dos repasses do Governo no ano de 2020. O Fundo (FUNDEB) teve a sua continuidade aprovada na Câmara Federal e será permanente, na lei anterior ele terminaria ao final do ano de 2020. Infelizmente, as perdas que são significativas entre o que o Município arrecada e repassa ao fundo e o valor que recebe em repasse devolta.

Já a arrecadação total do Município no ano de 2020, somou R$18.088.843,01 milhões de reais.

Assessoria de Comunicação com Informações da Secretaria de Finanças e do Departamento de Contabilidade.