Diretoria, Conselheiros e Equipe da Educação de Boa Esperança do Iguaçu reuniram-se para tratar sobre prestações de contas em andamento no Conselho.

Conforme Ata N. 03/2021, às 10:00 horas, do dia 08 de junho de 2021, na sala de reuniões da Secretaria de Educação e Cultura reuniram-se Diretoria e Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho CACS-FUNDEB.

Presentes à reunião a Secretária de Educação e Cultura do Município Maria Edinéia Sousa Vargas Pretto e a Equipe Pedagógica da Educação.

Na pauta a prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, exercício 2019/2020, a referida prestação de contas que já era de conhecimento dos membros do Conselho no mandato anterior, será agora adequadamente informada ao Sistema de Gestão de Conselhos – SIGECON, juntamente com os devidos pareceres.

A Presidente do CACS-FUNDEB, Marinês Provin Martendal, foi representada pela Vice Sandra Maria Martins da Rocha, que agradeceu a todos (as) pela importante presença na reunião.

Em 2019, o saldo remanescente do exercício anterior era de R$ 14,12 reais, o valor recebido do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) foi de R$ 39.412,66 mil reais, recursos próprios R$ 5.861,95 mil reais, rendimento da aplicação R$ 142,16 reais. Receita total R$ 45.430,89 mil reais, despesas total R$ 45.430,89 mil reais.

Em 2020, o valor recebido do FNDE foi de R$ 38.602,83 mil reais, rendimento da aplicação R$ 38,47 reais. Receita total 38.641,30 mil reais. Esse valor em virtude da suspensão das aulas presenciais em 2020, em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), foram reprogramados e continuam em caixa.

Ambas as prestações de contas foram após análise documental aprovadas e lançadas no Sistema SIGECON. Após lançamento, a Vice Presidente informou que os dados estavam validados. As informações técnicas foram passadas pelo Contador Edson José Guizoni Necker e também são lançadas no SIOPE – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação. Tendo sido apresentadas as informações do 1º e 2º bimestre de 2021.

Observaram-se cumpridas as exigências do investimento mínimo de 70% com despesas de remuneração dos profissionais da Educação Básica.

Feita ainda a emissão de parecer junto ao SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação MEC, conforme Termo de Compromisso N. 201404192/2014 do PAR – Plano de Ações Articuladas, da prestação de contas de mobiliário adquirido, sendo 78 conjuntos para alunos e 07 conjuntos para professores, em 2018, no valor de R$ 19.072,00 mil reais. Após análise documental, foi emitido parecer conclusivo aprovando a prestação de contas.

 A Secretária de Educação do Município Maria Edinéia, agradeceu a presença da Diretora da Escola da APAE, Dalva Biavatti dos Santos e destacou aos presentes, que os recursos recebidos do FUNDEB é de acordo com o número de alunos e que os gastos devem atender os artigos 71 e 72 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A Diretora da Escola da APAE, destacou que esse é o recurso que mantem a escola desde 2019 e apresentou à prestação de contas dos gastos efetuados do FUNDEB pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Boa esperança do Iguaçu. Segundo ela, em parcelas foi recebido o total de R$ 66.441,48 mil reais, rendimento da aplicação R$ 282,32 reais. Desse valor foi devolvido a conta de repasse do Município R$ 1.687,04 mil reais.

Com esse valor recebido pela Apae, são pagas despesas com combustível, material de expediente, manutenção e melhorias da escola, manutenção de computadores, reformas do imóvel, pagamento de internet, energia, água e melhorias nas salas de aula.