Na Sessão da Câmara de Vereadores de Boa Esperança do Iguaçu, desta segunda-feira, 28 de março de 2022, foi aprovado o Projeto de Lei 010/2022, que altera o nível de vencimentos para professores e o Projeto de Lei 011/2022, que deu nova redação a Lei Municipal que trata do assunto.

O Prefeito Giva (Givanildo Trumi), estava na ocasião em Curitiba, acompanhado do Presidente da Câmara Tiago Dreves e do Vereador Volnei Armando Tessaro, onde cumpriam extensa agenda de compromissos.

O Vice Presidente da Câmara Vereador Neri Valmir Borsa, abriu a 7ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, desta que é a 8ª Legislatura do Município, convidando todos para oração. Presente, a Vice Prefeita Odilmara T. Dreves Freitas, Secretários Municipais, Servidores e Convidados.

Após aprovação da ata da sessão anterior, em leitura feita pelo Diretor Administrativo e Financeiro Givanildo Rizelo, foi apresentado para o expediente da sessão o Projeto de Lei 005/2022, de 21 de março de 2022, de autoria do Legislativo Municipal, que prevê reserva de cotas pra afrodescendentes nos concursos públicos do Município (Prefeitura e Câmara). Projeto de Lei 010/2022, de 17 de março de 2022, Projeto de Lei 011/2022, de 18 de março de 2022 e o Projeto de Lei 013/2022, de 24 de março de 2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$720.000,00 mil reais.

PISO SALARIAL NACIONAL

Na sessão, com a presença da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Maria Edinéia Sousa Vargas Pretto, de Diretores e Professores, foram votados e aprovados por unanimidade os Projetos de Lei 010 e 011/2022.

A Lei Municipal 567, de 29 de março de 2022, aprovada, alterou o nível de vencimento para os professores do quadro próprio do magistério público municipal que recebiam abaixo do piso salarial nacional da categoria. Essa Lei, vai atender o previsto na Portaria Federal 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação.

O salário do piso nacional é de R$1.922,81 mil, para carga horária de 20 horas e R$3.845,62 mil, para 40 horas de trabalho dos professores. O Município tinha uma professora do quadro efetivo que estava recebendo valor menor que o previsto e 05 professoras do PSS que recebiam valor inferior a este. Todos (as) os (as) demais, por tempo de serviço, ou por qualificação, já recebem valor superior ao previsto no piso nacional.

Já a Lei Municipal 568, da mesma data, alterou a redação do Artigo 6º, da Lei Municipal 449, de 21 de dezembro de 2018 (Plano de Cargos e Carreiras do Magistério). Conforme registrou Valcir Paim de Andrade, Secretário Municipal de Administração.

Ademir Ribeiro / Assessoria de Comunicação, com Informações da Mesa Diretora da Câmara e da Secretaria de Administração.