Os produtores rurais e agropecuaristas de Boa Esperança do Iguaçu, que tiveram perdas com a ocorrência da estiagem, irão receber 35,2% de desconto em suas dívidas agrícolas, financiamentos ou operações de crédito já vencidas.

A informação foi recebida pelo Prefeito Giva (Givanildo Trumi), que solicitou ampla divulgação a todos os produtores rurais e agropecuaristas do Município.

O Prefeito lembrou, que a administração fez a Decretação de Situação de Emergência, Conforme Decreto Municipal N. 2.830 de 05 de janeiro de 2022. A Vice, Odilmara T. Dreves Freitas estava em exercício na função de Prefeita e solicitou a Defesa Civil Municipal e a Equipe de Secretários ligados ao setor que fizessem o processo de Decretação.

A ocorrência 06/2022, de 03 de janeiro de 2022 – Estiagem (14110), foi devidamente registrada junto a Defesa Civil Estadual e Homologada pelo Governo do Estado (Casa Militar do Governo do Estado). Em seguida, foi feito o encaminhamento a Defesa Civil Nacional e Reconhecida a Situação de Emergência pelo Governo Federal (Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR / Governo Federal).

PARA RECEBER O REBATE NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Para receber a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimentos, os produtores devem procurar a agência bancária onde contratou o financiamento.

É preciso atender alguns critérios conforme o Decreto Federal N. 11.029, de 01 de abril de 2022, do Presidente Jair Bolsonaro. Além do enquadramento nos prazos, tanto de quando foi feito o financiamento, como do prazo para solicitar o rebate. Conforme registou o Coordenador Municipal de Defesa Civil – Ademir Ribeiro. Produtores que tiverem dúvidas podem nos procurar que vamos estar auxiliando.  

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC, de Boa Esperança do Iguaçu, já encaminhou cópia do Decreto Municipal aos Bancos e Cooperativas para conhecimento de todos.

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O REBATE PARA O PRONAF
DECRETO 11.029 de 01/04/2022

AGRICULTORES DE QUAIS MUNICÍPIOS TERÃO O REBATE?
Empreendimentos que tenham sido prejudicados por seca em municípios com decreto de emergência (data do município) no período de 1º de setembro de 2021 a 28 de março de 2022 reconhecido pelo Estado.

DE QUANTO SERÁ O REBATE?
O rebate será de 35,2% do valor da operação ou da parcela de investimento.

QUEM PODERÁ ACESSAR O REBATE?
Agricultores familiares com DAP ou CAF ativos na data da concessão do rebate.

QUAIS OPERAÇÕES SE ENQUADRAM NO REBATE?
Operações de custeio pecuário, parcelas de custeio prorrogado, investimentos não enquadrados no Proagro Mais e operações de custeio agrícola da fruticultura com seguro rural sem cobertura para seca.

SE EU NÃO TIVER LAUDO TÉCNICO DE PERDA, POSSO ACESSAR O REBATE?
Sim. Em virtude de se encontrar em um município em situação e calamidade pública, o(a) agricultor(a) deverá preencher e assinar apenas um termo de responsabilidade que poderá ser realizado no Sindicato.

SE EU NÃO TIVER RECURSO PARA PAGAR O RESTANTE DA DÍVIDA, TENHO DIREITO AO REBATE?
Sim. O(a) agricultor(a) pode ter o rebate de 35,2% e prorrogar o restante da dívida.

MINHAS OPERAÇÕES ESTÃO VENCIDAS E ENCARGOS, ESTE VALOR TEM REBATE?
Sim. O valor dos encargos também entram no rebate.

ATÉ QUANDO POSSO SOLICITAR O REBATE?
Deverá ser realizada até 31 de julho de 2022 na agencia do banco.

MINHAS OPERAÇÕES VENCEM DEPOIS DO DIA 31 DE JULHO, TENHO DIREITO AO REBATE?
Não. O rebate poderá ser concedido apenas para as operações em situação de inadimplência ou as vincendas até o dia 31 de julho de 2022.

SE MINHA OPERAÇÃO VENCE EM AGOSTO, SETEMBRO, ETC. E EU PAGAR ANTECIPADO, TENHO DIREITO AO REBATE?
Não. A data de corte é pelo vencimento das operações.

JÁ PAGUEI MEU CUSTEIO E MEU INVESTIMENTO, TENHO DIREITO AO REBATE?
Não. Operações que já foram pagas estão de fora do rebate.

Ademir Ribeiro / Assessor de Comunicação.