Na Sessão da Câmara de Vereadores de Boa Esperança do Iguaçu, desta segunda-feira, 18 de julho de 2022, foi aprovado o Projeto de Lei 029/2022, que altera o nível de vencimentos para Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Controle de Endemias - ACE.

O Prefeito Giva (Givanildo Trumi), e a Secretária de Saúde Jessica Biavatti, usaram espaço na tribuna da Casa Legislativa e apresentaram aos Vereadores e aos persentes na Sessão o referido Projeto de Lei que vai beneficiar as 09 Agentes Comunitárias de Saúde do Município e o Agente de Controle de Endemias.

O Presidente da Câmara Vereador Tiago Dreves, abriu a 22ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, desta que é a 8ª Legislatura do Município, convidando todos para oração. Presentes, Secretários e Diretores Municipais, Servidores e Convidados.

PISO SALARIAL NACIONAL

Na sessão, com a presença da Secretária Municipal de Recursos Humanos, Marizangela Trumi, também estavam presentes a maioria das Agentes Comunitárias de Saúde o Agente de Endemias que serão beneficiados pelo projeto. Foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 029/2022, de 18 de julho de 2022.

A iniciativa da administração municipal, busca atender a Emenda Constitucional N. 120, de 05 de maio de 2022, da Presidência da República, que estipulou piso salarial para as ACS – Agentes Comunitárias de Saúde e ACE – Agentes de Controle de Endemias.

O salário do piso nacional é de R$ 2.424,00 mil reais, para carga horária de 40 horas (Equivalente a 02 Salários Mínimos). Além do salário base, ainda vão receber vale alimentação no valor de R$ 300,00 reais e todos os demais benefícios e direitos trabalhistas, como os quinquênio por tempo de serviço e as elevações de nível por tempo de serviço e formação. O piso nacional já será pago apartir deste mês de julho.

Foram beneficiadas as Agentes Comunitárias de Saúde, Adilena de Azevedo, Adriana Aparecida Macedo Raupp, Anair Aparecida Soares, Fatima Variani Grassi, Jiovana Beatriz Xavier Tessaro, Nelva Toseto Beletini, Neusa Soares da Conceição, Serlei Gehlen Gonçalves e Vaneide Fávero. Também foi beneficiado com o projeto o Agente de Controle de Endemias, Marcelo Polawski.