Portaria da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, N. 242, de 08 de novembro de 2021, criou e implantou em todo o Brasil o novo cadastro que vai substituir a DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf. Registrou o Diretor de Agricultura de Boa Esperança do Iguaçu, Valmor Tessaro.

Devem fazer o novo cadastro todas as Unidades Familiares de Produção Agrárias (UFPA), Empreendimento Familiar Rural (EFR), Cooperativas e Associações. Conforme registrou Técnico do IDR Paraná e Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Solidário e Sustentável, Valdisio Candido Moreira.

Para fazer o novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar CAF, os proprietários devem atender os seguintes requisitos:

Detenham área (as) de até 4 módulos fiscais (1 módulo = 20 hectares);

Utilizem mão de obra familiar no estabelecimento (Propriedade) ou empreendimento;

Tenham no mínimo metade da renda bruta familiar do estabelecimento / empreendimento;

Com gestão do estabelecimento ou empreendimento seja estritamente familiar.

Para a inscrição no novo CAF, os Agricultores devem apresentar a seguinte documentação:

Ser Unidade Familiar;

Apresentar RG e CPF de todos os Membros Familiares;

Comprovante do estado civil;

Comprovante de residência;

CAR (Cadastro Ambiental Rural);

Se for Proprietário: Escritura pública, registro do imóvel;

Se for Arrendatário: Contrato de Arrendamento, Comodato, Uso fruto... e

Se for Empregador Rural: documentação de identificação dos Empregados.

Comprovar a renda através de:

Bloco de produtor rural (notas dos últimos 12 meses); ou

Imposto de renda pessoa física; ou

Holerite/contracheque; ou

Comprovante de estoque do produtor; e

Autodeclaração da renda auferida pela Unida Familiar de Produção Agrária.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES, no Sindicato dos Agricultores Familiares de Boa Esperança do Iguaçu, ou pelo telefone e watts 46-98421-0290.

O MAPA desenvolveu um novo sistema eletrônico para registro no CAF, com mecanismos capazes de reconhecer adequadamente a categoria de produtores rurais definida pela Lei da Agricultura Familiar e pelo Decreto 9.064/2017. Uma inovação é que a nova plataforma será integrada às bases de dados do governo federal, o que possibilitará a imediata validação das informações declaradas pelo agricultor.

Diferenças – As principais diferenças entre o CAF e a DAP referem-se aos requisitos exigidos para a identificação dos beneficiários, que se baseará somente na Lei 11.326/2006 e no Decreto 9.064/2017, e não mais em critérios estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural (MCR), como, por exemplo, a limitação da renda bruta da UFPA.

A implantação do novo cadastro o CAF seria em dezembro de 2021, teve sua implantação prorrogada durante o ano de 2022 e a última prorrogação terminou em 31 de outubro de 2022.

Portanto, o novo CAF que substituiu as antigas DAP, já está valendo apartir de 01 de novembro de 2022. Os agricultores devem procurar fazer o novo cadastro na brevidade possível para não terem problemas na documentação da propriedade.