O Executivo de Boa Esperança do Iguaçu através da Secretaria de Finanças e do Departamento de Contabilidade realizaram Audiência Pública Quadrimestral de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais, na segunda-feira 29 de maio, na Câmara de Vereadores, às 14hs, quando foram apresentados os números e o trabalho referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, referente portanto, ao 1º quadrimestre do ano de 2023.

A Audiência dá transparência ao trabalho feito para a população do Município, visa atender o disposto no art. 9º, parágrafo 4º da Lei 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 166 parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil. Na ocasião foi feito a leitura do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023 apresentando a situação contábil do Município pelo Contador Edson José Guizoni Necker.

Presentes, o Prefeito Givanildo Trumi, a Vice-Prefeita Odilmara Terezinha Dreves Freitas, Secretários, Diretores e Servidores Municipais, Vereadores e Convidados que acompanharam a audiência aberta a questionamentos e perguntas a todos os presentes. O Prefeito Giva falou da importância da realização da audiência, do acompanhamento das finanças municipais e fez um breve resumo do andamento dos serviços municipais. Ele destacou a importância da participação de todos e agradeceu os presentes.

Um dos cuidados da Administração e uma curiosidade da população é o gasto com relação ao quadro de pessoal, sendo que no período dos últimos 12 meses, foram gastos 36,93% do orçamento o que por lei pode chegar a 54% do orçamento. E ainda o gasto com o Poder Legislativo que pode ser usado até 6% do orçamento, chegando, portanto, a 60% do orçamento o gasto com pessoal o que estamos, portanto, bem abaixo do limite legal, dentro da normalidade.

O Município apresenta superávit financeiro e orçamentário, considerando as contas programadas para pagamento e está, portanto, em perfeita ordem e de acordo com a legislação pertinente, seja ela, Municipal, Estadual, Federal e as Orientações do Tribunal de Contas.

Na Audiência a presença do Secretário Municipal de Finanças, Edenilso José Ogliari que reiterou a importância da participação da população para o conhecimento e acompanhamento das finanças do Município, da arrecadação e dos investimentos feitos.

O Contador Edson José Guizoni Necker, relatou que a Prefeitura está com as contas em dia, salário do funcionalismo pago, bem como repassado 29,58% para a educação e 21,89% do orçamento para a saúde, por lei devem ser destinados, 25% para educação e 15% para saúde. Vale lembrar que os relatórios são publicados no Portal da Transparência no Site da Prefeitura Municipal www.boaesperancadoiguacu.pr.gov.br para conhecimento público. E ainda no site do Diário Oficial Eletrônico do Município.

Já a arrecadação total do Município nos últimos 12 meses (Maio/2022 à Abril/2023), somou R$27.795.278,91 milhões de reais.

É importante destacar ainda, que Boa Esperança do Iguaçu, perdeu durante este período de janeiro a abril de 2023, o montante de R$916.882,46 mil reais do FUNDEB, entre o valor que contribuímos e o valor que recebemos de volta do Fundo Educacional. Em virtude de lei federal criada, para equiparar a educação em todo o Brasil, contribuímos com valor muito maior do que aquele que recebemos de retorno.

Ademir Ribeiro / Assessoria de Comunicação, com Informações da Secretaria de Finanças e do Departamento de Contabilidade.