O Executivo de Boa Esperança do Iguaçu através da Secretaria de Finanças e do Departamento de Contabilidade realizaram Audiência Pública Quadrimestral de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais, na segunda-feira 29 de maio, na Câmara de Vereadores, às 14hs, quando foram apresentados os números e o trabalho referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, referente portanto, ao 1º quadrimestre do ano de 2023.
A Audiência dá transparência ao trabalho feito
para a população do Município, visa atender o disposto no art. 9º, parágrafo 4º
da Lei 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 166 parágrafo 1º da
Constituição Federal do Brasil. Na ocasião foi feito a leitura do Relatório de
Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023 apresentando a situação contábil do
Município pelo Contador Edson José
Guizoni Necker.
Presentes, o Prefeito Givanildo Trumi, a
Vice-Prefeita Odilmara Terezinha Dreves Freitas, Secretários, Diretores e
Servidores Municipais, Vereadores e Convidados que acompanharam a audiência
aberta a questionamentos e perguntas a todos os presentes. O Prefeito Giva falou
da importância da realização da audiência, do acompanhamento das finanças
municipais e fez um breve resumo do andamento dos serviços municipais. Ele
destacou a importância da participação de todos e agradeceu os presentes.
Um dos cuidados da Administração e uma
curiosidade da população é o gasto com relação ao quadro de pessoal, sendo que
no período dos últimos 12 meses, foram gastos 36,93% do orçamento o que por lei
pode chegar a 54% do orçamento. E ainda o gasto com o Poder Legislativo que pode
ser usado até 6% do orçamento, chegando, portanto, a 60% do orçamento o gasto
com pessoal o que estamos, portanto, bem abaixo do limite legal, dentro da
normalidade.
O Município apresenta superávit financeiro e
orçamentário, considerando as contas programadas para pagamento e está,
portanto, em perfeita ordem e de acordo com a legislação pertinente, seja ela,
Municipal, Estadual, Federal e as Orientações do Tribunal de Contas.
Na Audiência a presença do Secretário
Municipal de Finanças, Edenilso José Ogliari que reiterou a importância da
participação da população para o conhecimento e acompanhamento das finanças do
Município, da arrecadação e dos investimentos feitos.
O Contador Edson José
Guizoni Necker, relatou que a Prefeitura está com as contas em dia, salário do
funcionalismo pago, bem como repassado 29,58% para a educação e 21,89% do
orçamento para a saúde, por lei devem ser destinados, 25% para educação e 15%
para saúde. Vale lembrar que os relatórios são publicados no Portal da Transparência
no Site da Prefeitura Municipal www.boaesperancadoiguacu.pr.gov.br
para conhecimento público. E ainda no site do Diário Oficial Eletrônico do
Município.
Já a
arrecadação total do Município nos últimos 12 meses (Maio/2022 à Abril/2023),
somou R$27.795.278,91 milhões de reais.
É importante destacar ainda, que Boa Esperança
do Iguaçu, perdeu durante este período de janeiro a abril de 2023, o montante
de R$916.882,46 mil reais do FUNDEB, entre o valor que contribuímos e o valor
que recebemos de volta do Fundo Educacional. Em virtude de lei federal criada,
para equiparar a educação em todo o Brasil, contribuímos com valor muito maior
do que aquele que recebemos de retorno.
Ademir Ribeiro / Assessoria de Comunicação, com Informações da Secretaria de Finanças e do Departamento de Contabilidade.
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![]() Serviço de Inspeção Municipal - SIM |
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Estado | Paraná |
Região | Sudoeste |
Gentílico | Esperancense do Iguaçu |
Área | 151,79 km² |
Altitude | 521 m |
População 2022 | 2.455 |
IDH | 0,700 |
Câmara de Vereadores | |
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