• Leis - Audiência Pública •
11 de agosto de 2023

Audiência Pública Alterou Leis em Boa Esperança do Iguaçu Para Atender Projetos Que Podem Chegar a 11 Milhões de Reais

Texto e Fotos Ademir Ribeiro.

Na manhã desta sexta-feira, 11 de agosto de 2023, às 09:00 horas, a Equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou na Câmara de Vereadores de Boa Esperança do Iguaçu, audiência pública para alteração de Leis Municipais do Plano Diretor.

A abertura foi feita pelo Secretário de Planejamento, Rafael José Gava, que destacou aos presentes, estarem sendo alteradas na audiência a Lei N. 078/2010 de Uso e Ocupação do Solo e a Lei N. 080/2010 que trata do Sistema Viário do Município.

As referidas alterações de fazem necessárias, 13 anos após sua criação, para atender novas demandas do Município e para incluir o Município em novo projetos e programas do Governo do Paraná e do Governo Federal. Rafael finalizou registrando a participação da equipe que atua diretamente nessa questão, sendo além dele, a Engenheira Civil do Município, Taini Necker, a Procuradora Jurídica do Município, Dra. Alessandra Jerônimo Paganini e Renato Grassi, Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Patrimônio, além de outras Secretarias e Departamentos Municipais que também estão ligados a esta ação (Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Viação e Obras e Secretaria de Assistência Social).

Em sua fala o Prefeito Giva (Givanildo Trumi), destacou ser necessária a audiência para alterar duas leis que fazem parte do Plano Diretor do Município e assim conseguirmos viabilizar dois projetos importantes. Segundo ele, uma área do Município, está sendo destinada à construção de 30 Unidades Habitacionais através da COHAPAR (os lotes ficam entre o Loteamento Edite e à área industrial do Município, atualmente sem ocupação). Outra questão são os recursos do Programa Asfalto Novo Vida Nova do Governo do Paraná, que vai destinar até 5 milhões para Boa Esperança do Iguaçu, construir asfalto, calcadas, galerias fluviais, arborização entre outras estruturas. Além de ruas na cidade, será construído asfalto na Vila Rural Lago Azul, além de calçadas, galerias e arborização no local. Sendo necessário portanto, o ajuste das ruas para as obras.

A Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Assistência Social, Odilmara Terezinha Dreves Freitas, também agradeceu todos(as) pela presença, vereadores, secretários, diretores, assessores, servidores e população presente. Ela destacou a construção de 10 Unidades Habitacionais, através da COHAPAR, em parceria com a Secretaria de Assistência Social do Município e em conjunto com diversas outras Secretarias, sendo através de programa do Governo do Paraná (Programa Casa Fácil). Essas 10 Unidades, serão construídas em terrenos do Município no Loteamento Sol Nascente / Conjunto Residencial Novo Horizonte.

Em votação as duas alterações foram aprovadas e agora seguem em projeto de lei para a votação na Câmara de Vereadores.


Ademir Ribeiro / Assessor de Comunicação, com Informações da Secretaria de Planejamento.

Fonte: Assessoria de Comunicação.
 
• Dados do Município •
Estado Paraná
Região Sudoeste
Gentílico Esperancense do Iguaçu
Área 151,79 km²
Altitude 521 m
População 2022 2.455
IDH 0,700
Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Iguaçu
CNPJ: 95.589.255/0001-48
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