Na manhã desta quarta-feira, 19 de março de 2025, na Associação dos Município do Sudoeste do Paraná – AMSOP, em Francisco Beltrão, equipe da Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu participou de Curso Sobre Compras Locais, com o Professor / Contador Luis Fernando Otero.

O objetivo segundo o Prefeito Givanildo Trumi, é prestigiar o comércio local nas compras públicas e nas contratações de serviços para o Município de acordo com as possibilidades oferecidas pela legislação.

Participaram do Curso, as Procuradoras Jurídicas do Município, Dra. Alessandra Jerônimo Paganini e Dra. Suellen Cristina do Nascimento Dela Justina, o Secretário de Finanças, Edenilso José Ogliari, o Secretário de Compras, Licitações e Patrimônio Renato Grassi e a Secretária de Recursos Humanos, Marizangela Trumi.

PALESTRA COMPRAS LOCAIS

O início de um novo mandato em uma prefeitura traz consigo uma série de desafios, especialmente no que tange à gestão pública e à execução de políticas públicas com eficiência, transparência e segurança jurídica. A implementação e aplicação da nova lei de licitações exige um esforço conjunto e uma capacitação sistêmica dos agentes políticos e servidores públicos envolvidos nas contratações públicas, visando minimizar o risco de erros, falhas processuais e até mesmo a ocorrência de questionamentos legais que possam comprometer a execução de objetos essenciais e responsabilizar os agentes envolvidos.

Uma das possibilidades oferecidas pela legislação é a implementação de compras locais, o que traz benefícios significativos para o desenvolvimento econômico e social da região. Ao priorizar empresas locais nas compras públicas, as prefeituras podem fomentar o crescimento da economia local, gerar empregos e promover a inclusão social. A regionalização das compras é uma forma estratégica de fortalecer o comércio local, garantindo que os recursos públicos circulem dentro da própria comunidade e contribuam diretamente para seu desenvolvimento.

OBJETIVO

Agregar segurança jurídica na implantação das compras locais, demonstrando as nuances da regionalização das compras para que os gestores públicos saibam como aplicá-la de maneira eficiente, respeitando as normas legais e garantindo que os objetivos de desenvolvimento local sejam alcançados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: ✔ A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.133/21; ✔ BASE LEGAL PARA REGIONALIZAÇÃO DAS COMPRAS; ✔ JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA; E ✔ COMO IMPLANTAR O PROJETO DE COMPRAS LOCAIS.

Ademir Ribeiro / Assessor de Comunicação, com Informações da Assessoria da AMSOP.