10 de maio de 2010
Plano Diretor Finalizado e Aprovado em Boa Esperança do Iguaçu planejando os próximos 10 anos
A Equipe Técnica nomeada para a Elaboração do Plano Diretor Municipal – PDM em Boa Esperança do Iguaçu concluiu após quase 02 anos de trabalho a Elaboração do Plano Diretor que terá vigência para os próximos 10 anos. A Equipe nomeada pelo então prefeito Antonio Udcenski tinha como Coordenadora Loire Biavatti Francischini, Diretora do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Turismo, e ainda representatividade de todos os setores públicos e privados do Município, além de uma Comissão de Apoio da qual faziam parte representantes de todas as entidades que atuam no Município.
O Plano Diretor foi desenvolvido em 05 fases conforme orientação do Paranacidade e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano – Sedu, custou acima de 39.700,00 reais que foram financiados pelo próprio Paranacidade, valor este que foi repassado diretamente a Empresa Arquiplan de Foz do Iguaçu que assessorou na elaboração.
A 1ª fase foi à apresentação do plano de trabalho com a metodologia detalhada para o desenvolvimento dos serviços, a 2ª fase consistiu no levantamento de todas as informações relativas ao Município, incluindo a legislação municipal vigente, os planos e os projetos existentes em órgãos estadual e federal e a 3ª fase foi a definição de diretrizes e proposições.
Na 4ª fase foram criadas as minutas para a legislação básica, que foram já transformadas em projetos de Lei e aprovados pela Câmara Municipal de Vereadores conforme relata o Prefeito Claudemir Freitas são as seguintes Leis n.s 76 Lei do Plano Diretor, 77 Lei do Perímetro Urbano, 78 Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e do Município, 79 Lei de Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária, 80 Lei do Sistema Viário, 81 Lei do Código de Obras, 82 Lei do Código de Posturas, 83 Lei da Compulsoriedade do Aproveitamento do Solo Urbano, 84 Lei do Consórcio Imobiliário, 85 Lei de Direito de Preempção, 86 Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir, 87 Lei da Transferência do Direito de Construir e Lei 88 Criação do Fundo de Desenvolvimento Urbano todas as Leis de iniciativa do Executivo Municipal foram aprovadas na Câmara de Vereadores por unanimidade de votos dos Vereadores no último mês de abril de 2010.
Na 5ª e última fase do PDM foram criados Planos de Ação e Investimentos. A Coordenadora da Equipe Técnica relata ainda que durante esse período de trabalho foram realizadas 03 Audiências Públicas de acordo com o andamento dos trabalhos (24.06.2008, 19.05.2009 e 08.12.2009) e em todas a participação da população foi expressiva. Também foi realizado reunião em todas as 08 Comunidades do Município para apresentação e discussão do Plano, finalizou agradecendo juntamente com o Prefeito a contribuição de todos das equipe técnicas e de apoio na elaboração do PDM.
Fonte: Assessoria de Imprensa