Na segunda-feira, 20 de julho de 2026, às 18 horas, foi realizada a 23ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 9ª Legislatura, na Câmara Municipal de Boa Esperança do Iguaçu, tendo como destaque na sessão, a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município.

O Prefeito Givanildo Trumi, foi representado pelo Secretário Municipal de Administração, Valcir Paim de Andrade e com vistas a estruturar de forma adequada a legislação do Município para o enfrentamento ao fenômeno El Niño em Boa Esperança do Iguaçu, encaminhou o Projeto de Lei N. 036, de 20 de julho de 2026, que criou o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Coordenaria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) – Fundo Municipal de Calamidade Pública.

Após a leitura e aprovação da ata da Sessão anterior, foram apresentados ainda, os Projetos de Lei nº. 035/2026, de 14 de julho de 2026, Projeto de Lei nº. 036/2026, de 20 de julho de 2026 e Projeto de Lei nº. 037/2026, de 20 de julho de 2026, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, conforme registou o Diretor Administrativo e Financeiro da Câmara, Givanildo Rizelo.

O Presidente Tiago Dreves, encaminhou a sessão a ordem do dia, foi apresentado para apreciação e deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº.034/2026, Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Boa Esperança do Iguaçu – PR, estabelece diretrizes para a garantia do direito à alfabetização, e dá outras providências, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos do Plenário, Projeto de Lei nº.035/2026, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Boa Esperança do Iguaçu – PR, para o exercício de 2026, e dá outras providências, em votação o projeto foi aprovado, por unanimidade de votos do Plenário. Na Sessão, fez uso da palavra ainda o Vereador Guilherme Mainardi.

O Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, Ademir Ribeiro, destacou a importância do Projeto aprovado, uma vez que a única legislação sobre a Defesa Civil do Município era do ano de 1997 e carecia de atualização. O Prefeito Giva, encaminhou o projeto que agora é a Lei Municipal N. 831/2026, que foi aprovada por unanimidade dos 09 Vereadores(a) – Presidente Tiago Dreves, Vereadores Sérgio de Souza, Rubens Dreves, Eder Jean Andreis, Guilherme Mainardi, Leonardo Biavatti Candido da Silva, Eloi Blau, Lucas Júnior Begnine Delazzari e Vereadora Jaqueline Salete de Azevedo.

Importante destacar, que a regulamentação de cada um dos dispositivos do Sistema de Defesa Civil, serão feitos por decreto, portaria e outros atos oficiais necessários.

Ademir Ribeiro / Assessoria de Comunicação, com Informações da Mesa Diretora da Câmara.