O Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu realizou Audiência Pública Quadrimestral de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais, no último dia 25 de Setembro, o evento aconteceu às 09:00 horas na Câmara de Vereadores do Município.

A audiência segundo o Prefeito Claudemir Freitas além de dar transparência do trabalho feito para a população do Município, visa atender o disposto no art. 9º, Parágrafo 4º da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal e art. 166 Parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil.

Além de dar cumprimento a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado a de n. 04/2006 da data de 04 de maio de 2006. Na ocasião foi feito a leitura do relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2009 apresentando a situação contábil do Município pelo Contador Edson José G. Necker e pelo Secretário Municipal de Finanças Juliano Pansera.

Na ocasião estiveram presentes além de Secretários Municipais, Vereadores e Convidados, que participaram da audiência fazendo perguntas e propondo inovações para a próxima audiência a ser realizada, e em seguida foi aberto à discussão e perguntas.

Fato interessante registrado foi com relação ao gasto com pessoal sendo que em média nos últimos 12 meses esteve em torno de 40% o que por lei pode chegar a 54% do orçamento. E ainda o gasto com o Legislativo que pode ser usado até 6% do orçamento chegando, portanto, a 60% do orçamento o gasto com pessoal o que estamos bem abaixo inclusive o Legislativo esta usando do seu orçamento de até 6% pouco mais de 2% do orçamento.

Financeiramente apesar da queda no repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e das perdas enfrentadas por Boa Esperança do Iguaçu com relação a contribuição e ao valor recebido do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica o Município apresenta superávit financeiro e orçamentário considerando as contas a pagar. O Município esta, portanto, em perfeita ordem e de acordo a legislação pertinente seja ela Municipal, Estadual, Federal e as Orientações do tribunal de contas.

Foi registrado ainda pelo Secretário Municipal de Finanças Juliano Pansera que várias medidas de ajuste e contenção de gastos foram e estão sendo aplicadas e dessa forma vamos ter condições de fechar o ano bem financeiramente e garantindo além dos fornecedores em dia, férias e 13º salários pagos aos servidores conforme determina a lei.

DA ASSESSORIA