O Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu através da Secretaria Municipal de Finanças e do Departamento Municipal de Contabilidade realizaram Audiência Pública Quadrimestral de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais, o evento aconteceu na quarta-feira (28) na Câmara de Vereadores do Município às 09:00 horas da manhã quando foram apresentados os números e o trabalho referente ao 2º Quadrimestre de 2011.

A Audiência segundo o Prefeito Claudemir Freitas além de dar transparência do trabalho feito para a população do Município, visa atender o disposto no art. 9º, parágrafo 4º da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal e art. 166 parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil.

Além de dar cumprimento a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a de n. 04/2006 da data de 04 de maio de 2006. Na ocasião foi feito a leitura do Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2011 apresentando a situação contábil do Município pelo Contador Edson José Guizoni Necker e pelo Secretário de Finanças Juliano Pansera.

Na ocasião estiveram presentes Secretários Municipais, Diretores de Departamentos, Vereadores e Convidados que acompanharam a audiência aberta a questionamentos e perguntas a todos os presentes.

Um dos cuidados da Administração e uma curiosidade da população é o gasto com relação ao quadro de pessoal sendo que nos últimos 12 meses ficou em 39,30% do orçamento o que por lei pode chegar a 54% do valor orçamentário. E ainda o gasto com o Poder Legislativo que pode ser usado até 6% do orçamento chegando, portanto a 60% do orçamento o gasto com pessoal o que estamos bem abaixo, inclusive o Legislativo esta usando de seu orçamento de até 6% menos em torno de 3% dos valores disponíveis.

Financeiramente apesar das constantes quedas no repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, das oscilações desses valores e das grandes perdas enfrentadas por Boa Esperança do Iguaçu e muitos outros Municípios por todo o Brasil com relação ao valor que contribui e o valor que recebe de retorno do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, quando Boa Esperança contribuiu com 1.091.900,45, recebeu de volta 468.270,69 e perdeu, portanto 623.630,26 mil reais foi o valor perdido de retorno do FUNDEB no período o Município apresenta superávit financeiro e orçamentário considerando as contas programadas para pagamento. O Município esta, portanto, em perfeita ordem e de acordo com a legislação pertinente seja ela Municipal, Estadual, Federal e as orientações do Tribunal de Contas.

Foi registrado ainda pelo Secretário Municipal de Finanças Juliano Pansera que várias medidas de ajuste e contenção de gastos foram e estão sendo aplicadas e dessa forma nossas contas estão em dia, salários do funcionalismo e outros benefícios todos pagos em dia e ainda manter nesses meses que estamos prestando contas tudo na mais perfeita ordem. Vale lembrar que os relatórios são publicados no site da prefeitura Municipal www.boaesperancadoiguacu.pr.gov.br para conhecimento público e também no Portal da Transparência no mesmo site.

Ademir Ribeiro / Assessor