O Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu através da Secretaria Municipal de Finanças e do Departamento Municipal de Contabilidade realizaram Audiência Pública Quadrimestral de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais, o evento aconteceu na última terça-feira 28/02 na Câmara de Vereadores do Município às 16:30 horas quando foram apresentados os números e o trabalho referente aos 4 últimos meses de 2011.

A Audiência segundo o Prefeito Claudemir Freitas além de dar transparência do trabalho feito para a população do Município, visa atender o disposto no art. 9º, parágrafo 4º da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal e art. 166 parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil.

Além de dar cumprimento a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado a de n. 04/2006 da data de 04 de maio de 2006. Na ocasião foi feito a leitura do Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2011 apresentando a situação contábil do Município pelo Contador Edson José Guizoni Necker e pelo Secretário de Finanças Juliano Pansera.

Na ocasião estiveram presentes Secretários Municipais, Diretores de Departamentos, Vereadores e Convidados que acompanharam a audiência aberta a questionamentos e perguntas a todos os presentes.

Um dos cuidados da Administração e uma curiosidade da população é o gasto com relação ao quadro de pessoal sendo que nos últimos 12 meses foram gastos 41,24% do orçamento o que por lei pode chegar a 54% do orçamento. E ainda o gasto com o Poder Legislativo que pode ser usado até 6% do orçamento chegando portanto a 60% do orçamento o gasto com pessoal o que estamos bem abaixo, inclusive o Legislativo esta usando de seu orçamento de até 6% pouco mais de 2% do orçamento disponível.

Financeiramente apesar das constantes quedas no repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e das grandes perdas enfrentadas por Boa Esperança do Iguaçu e muitos outros Municípios por todo o Brasil com relação ao valor que contribui e o valor que recebe de retorno do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica o Município apresenta superávit financeiro e orçamentário considerando as contas programadas para pagamento. O Município esta, portanto, em perfeita ordem e de acordo com a legislação pertinente seja ela Municipal, Estadual, Federal e as orientações do Tribunal de Contas. O Município fechou o ano de 2011 com valor acima de 600.000,00 mil reais em caixa, valor que equivale a praticamente um mês de arrecadação e a administração trabalha dessa forma sempre com recursos em caixa equivalentes a um mês de saldo de caixa reserva.

Foi registrado ainda pelo Secretário Municipal de Finanças Juliano Pansera que várias medidas de ajuste e contenção de gastos foram e estão sendo aplicadas e dessa forma tivemos condições de fechar 2011, com as contas em dia, salários do funcionalismo, 13º salário e outros benefícios todos pagos em dia e ainda manter nesses meses que estamos prestando contas tudo na mais perfeita ordem inclusive com aumento dado no ano aos servidores públicos acima de 34% em média de aumento no ano de 2011. Vale lembrar que os relatórios são publicados no site da prefeitura Municipal www.boaesperancadoiguacu.pr.gov.br para conhecimento público. E ainda no site do Diário Oficial Eletrônico da AMSOP.

Ademir Ribeiro / Assessoria