O Presidente do Poder Legislativo de Boa Esperança do Iguaçu convocou e realizou Audiência Pública de Prestação de Contas, realizada referente ao 1º Quadrimestre de 2012, na Sala das Sessões da Câmara Municipal.

Presentes a Audiência os Membros da Mesa Diretora Vereadores da Câmara de Vereadores, além dos Vereadores que fazem parte da atual Legislatura de 2009 a 2012, funcionários da Câmara, Secretários e Diretores Municipais e população convidada marcaram presença.

A Audiência 02/2012 relativa ao Cumprimento de Metas Fiscais e Orçamentárias do 1º Quadrimestre de 2012 foi realizada para dar transparência ao trabalho do Legislativo e visa dar cumprimento a Lei 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal que em seu artigo 9º, parágrafo § 4º orienta que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano o Poder Executivo e Legislativo demonstrarão e avaliarão o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no parágrafo § 1º do artigo 166 da Constituição Federal do Brasil ou equivalentes nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.

O Contador Eleandro Bianchini durante as explanações das informações técnicas relatou que durante os meses de janeiro a abril de 2012 a Câmara recebeu do Executivo Municipal o valor de R$ 163.500,00 mil reais, uma média mensal de R$ 40.875,00 mil reais, valor que poderia chegar a mais de R$ 53.000,00 mil reais por mês e estaria dentro dos 6% que de direito do Legislativo, mas, não foi necessário todo esse recurso, relatou.

Do valor repassado foram gastos com salário R$ 103.751,53 mil reais e INSS e obrigações patronais consumiram ainda R$ 21.787,82 mil reais durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2012. Foram gastos ainda em outros serviços com pessoa física R$ 1.520,40 mil reais, com pessoa jurídica foram gastos R$ 22.307,59 mil reais e as despensas com diárias no período somaram R$ 4.075,00 mil reais.

Foram gastos ainda R$ 5.380,04 mil reais com material de consumo e investidos em equipamentos e material permanente R$ 450,00 reais, relatou o Presidente da Casa Legislativa.

Finalizando a Audiência Pública realizada na Câmara foi aberto a perguntas, sugestões, críticas e questionamentos. E constatado por todos que as finanças da Casa Legislativa estão em perfeita ordem e obedecem a Legislação Federal, Estadual, Municipal e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, estando neste momento com saldo financeiro disponível em caixa.

Ademir Ribeiro / Assessor