O Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu através da Secretaria Municipal de Finanças e do Departamento Municipal de Contabilidade realizaram Audiência Pública Quadrimestral de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais, o evento aconteceu na sexta-feira 28/09 na Câmara de Vereadores do Município às 09:00 horas quando foram apresentados os números e o trabalho referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2012, referente ao 2º quadrimestre desse ano.

A Audiência segundo o Prefeito em Exercício Ervino Alberton além de dar transparência do trabalho feito para a população do Município, visa atender o disposto no art. 9º, parágrafo 4º da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal e art. 166 parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil.

Além de dar cumprimento a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado a de n. 04/2006 da data de 04 de maio de 2006. Na ocasião foi feito a leitura do Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2012 apresentando a situação contábil do Município pelo Contador Edson José Guizoni Necker e pelo Secretário de Finanças Juliano Pansera que fez a abertura da Audiência Pública.

Na ocasião estiveram presentes Secretários Municipais, Diretores de Departamentos, Vereadores e Convidados que acompanharam a audiência aberta a questionamentos e perguntas a todos os presentes.

Um dos cuidados da Administração e uma curiosidade da população é o gasto com relação ao quadro de pessoal sendo que nos últimos 12 meses foram gastos 48,05% do orçamento o que por lei pode chegar a 54% do orçamento. E ainda o gasto com o Poder Legislativo que pode ser usado até 6% do orçamento chegando portanto, a 60% do orçamento o gasto com pessoal o que estamos bem abaixo, inclusive o Legislativo esta usando de seu orçamento de até 6% pouco mais de 2% do orçamento disponível.

Financeiramente apesar das constantes quedas em todos os meses no repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e das grandes perdas enfrentadas por Boa Esperança do Iguaçu e muitos outros Municípios por todo o Brasil com relação ao valor que contribui e o valor que recebe de retorno do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica o Município apresenta superávit financeiro e orçamentário considerando as contas programadas para pagamento. O Município esta, portanto, em perfeita ordem e de acordo com a legislação pertinente seja ela Municipal, Estadual, Federal e as orientações do Tribunal de Contas.

Foi registrado ainda pelo Secretário Municipal de Finanças Juliano Pansera que várias medidas de ajuste e contenção de gastos foram e estão sendo aplicadas e dessa forma tivemos condições de honrar todos os compromissos, com as contas em dia, salários do funcionalismo pago, 13º salário a ser pago no final do ano já sendo reservado e outros benefícios todos pagos em dia e ainda manter nesses meses que estamos prestando contas tudo na mais perfeita ordem, inclusive com aumento dado no ano aos servidores públicos no inicio do ano de 2012 de acordo com a Lei Municipal 180/2012 de 6,079% referente a correções do INPC do ano anterior. Vale lembrar que os relatórios são publicados no site da prefeitura Municipal www.boaesperancadoiguacu.pr.gov.br para conhecimento público. E ainda no site do Diário Oficial Eletrônico da AMSOP.

Ademir Ribeiro / Assessoria