O Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu através da Secretaria Municipal de Finanças e do Departamento Municipal de Contabilidade realizaram Audiência Pública Quadrimestral de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais, o evento aconteceu recentemente na Câmara de Vereadores do Município às 09:00 horas da manhã quando foram apresentados dos números e o trabalho e o trabalho referente aos 4 últimos meses de 2010.

A Audiência segundo o Prefeito Claudemir Freitas além de dar transparência do trabalho feito para a população do Município, visa atender o disposto no art. 9º, parágrafo 4º da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal e art. 166 parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil.

Além de dar cumprimento a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado a de n. 04/2006 da data de 04 de maio de 2006. Na ocasião foi feito a leitura do Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2010 apresentando a situação contábil do Município pelo Contador Edson José Guizoni Necker e pelo Secretário de Finanças Juliano Pansera.

Na ocasião estiveram presentes Secretários Municipais, Diretores de Departamentos, Vereadores e Convidados que acompanharam a audiência aberta a questionamentos e perguntas a todos os presentes.

Um dos cuidados da Administração e uma curiosidade da população é o gasto com relação ao quadro de pessoal sendo que nos últimos 12 meses esteve em torno de 43,5% do orçamento o que por lei pode chegar a 54% do orçamento. E ainda o gasto com o Poder Legislativo que pode ser usado até 6% do orçamento chegando portanto a 60% do orçamento o gasto com pessoal o que estamos bem abaixo, inclusive o Legislativo esta usando de seu orçamento de até 6% pouco mais de 2% do orçamento disponível.

Financeiramente apesar das constantes quedas no repasse do FPM – Fundo de Participação do Municípios como no mês de março por exemplo quando o Município perdeu em um único mês 111.800,00 (cento e onze mil e oitocentos reais) e das grandes perdas enfrentadas por Boa Esperança do Iguaçu e muitos outros Município por todo o Brasil com relação ao valor que contribui e o valor que recebe de retorno do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica o Município apresenta superávit financeiro e orçamentário considerando as contas programadas para pagamento. O Município esta portanto, em perfeita ordem e de acordo com a legislação pertinente seja ela Municipal, Estadual, Federal e as orientações do Tribunal de Contas.

Foi registrado ainda pelo Secretário Municipal de Finanças Juliano Pansera que várias medidas de ajuste e contenção de gastos foram e estão sendo aplicadas e dessa forma tivemos condições de fechar 2010, com as contas em dia, salários do funcionalismo e outros benefícios todos pagos em dia e ainda manter nesses meses que estamos prestando contas tudo na mais perfeita ordem. Vale lembrar que os relatórios são publicados no site da prefeitura Municipal www.boaesperancadoiguacu.pr.gov.br para conhecimento público.

Ademir Ribeiro / Assessoria