O Diretor do Departamento de Tributação e Fiscalização da Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu Adair José Martins da Rocha e Equipe ajustaram no Setor algumas novas orientações que envolvem a emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural e Outros Documentos emitidos aos Contribuintes do Município e de fora do Município.

Nesse momento está sendo feita a convocação a todos os Produtores Rurais que emitiram Notas Fiscais de Produtor Rural em 2012 e que ainda não fizeram a prestação de contas, todos os produtores que ainda não deram baixa nas notas devem trazer o bloco e a nota da venda. Também devem ser baixadas as notas de produtor rural emitidas antes de 2012 e que ainda não foram feitas as prestações de contas, para evitar problemas no CPF dos Produtores junto a Receita Estadual e Federal.

Outra orientação aos Agropecuaristas é com relação a emissão de Nota Fiscal da venda de leite, os laticínios estão emitindo a nota do leite vendido pelo produtor e a grande maioria dos produtores não emite a nota fiscal no seu bloco dessa forma hoje o Município arrecada em torno de 30% do que poderia arrecadar nessa área. Já o produtor deixa de somar benefícios em seu bloco, como um limite maior na hora de financiar, as orientações sobre essa questão podem ser obtidas junto ao Departamento com o Diretor Adair José Martins da Rocha e Equipe.

Foi modificado também, a forma como é feita a emissão da GTA – Guia de Transporte Animal junto ao Posto da ADAPAR que funciona junto ao Prédio da Emater no Município que só será emitida quando o produtor rural já tiver feito a emissão da nota fiscal em seu bloco, informações com a Responsável pelo Posto da ADAPAR Solange Borsatto Biavatti.

Atenção ainda os produtores que fazem parte do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA / Fome Zero os senhores devem manter em dia o seu bloco de produtor rural e as notas emitidas obrigatoriamente deve ser feito a prestação de contas, dúvidas tratar com a Equipe do CRAS e da Secretaria de Assistência Social.

Ainda com relação a boletos de hora máquina, inseminação artificial, uso do ginásio de esportes e outros serviços, todos os boletos emitidos com prazo de 30 dias, ou após o vencimento será feito a cobrança de juros e multa, bem como o encaminhamento ao cadastro de dívida ativa do CPF do produtor rural ou do Munícipe e dos Contribuintes em Geral que pedirem a emissão do boleto e não fizerem o pagamento. Inclusive aos desportistas que pedirem uso do Ginásio de Esportes e não fizerem o pagamento do boleto por exemplo, se decidirem não usar para o jogo mesmo assim entrará em dívida ativa, para maiores informações procurar o Diretor de Tributação Adair José Martins da Rocha ou ainda os Técnicos da Equipe a Tuani Beletini, Givanildo Trumi e o Marcelo Udcenski junto ao Departamento no Paço Municipal.

Ademir Ribeiro / Assessor