Nesta terça-feira, 05 de Novembro de 2013, às 8:30 horas foi realizada em Boa Esperança do Iguaçu, Audiência Pública para Apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico, a apresentação do PMSB foi feita pela Secretária de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Turismo, Sra. Loire Biavatti Francischini.

Em seguida às 10:00 horas foi realizada Audiência Pública para Apresentação e Discussão do Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. A apresentação do Contrato de Programa foi feita pela Sra Eliane Alberton, do Departamento de Compras e Licitações.

Ambas as Audiências foram realizadas no Clube de Idosos Nossa Senhora Aparecida.

A Lei Federal nº. 11.445/ 2007 – Lei do Saneamento – Previa que todos os municípios deveriam ter seus Planos Municipais de Saneamento Básico até dez/2010, e o Decreto nº. 7.217/2010 – Regulamentou a lei 11.445/2007 e prorrogou o prazo máximo de elaboração do Plano até dez/2013.

O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB foi elaborado a partir de levantamento de campo realizado pela Prefeitura Municipal, com o apoio da equipe técnica da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR Unidade Regional de Francisco Beltrão, com horizonte do ano de 2013 até 2043, e prevê revisão do plano a cada quatro anos no máximo, o objetivo do PMSB foi apresentar o diagnóstico do saneamento básico no território do município e definir o planejamento para o setor. A elaboração e aprovação do PMSB é condição básica, para acesso a recursos do Governo Federal.

Após a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB em audiência Pública, segue para a Câmara Municipal de Vereadores Projeto de Lei para discussão e aprovação.

Participaram das Audiências Públicas Secretários e Diretores Municipais, Diretores das Escolas, Servidores Públicos, Vereadores e os Coordenadores da Sanepar de Francisco Beltrão Claudio da Rosa, Gilson Mussi dos Reis e Lindomar Voteri, o Atendente da Empresa no Município Henrique Koerich e Cledemir Mezzomo da Sanepar de Dois Vizinhos e demais cidadãos do Município. A todos participantes ficou o agradecimento da Equipe Coordenadora do Plano.

O Prefeito Claudemir Freitas que estava em Curitiba foi representado pelo Secretário de Governo Antonio Bianchini que em sua fala destacou o trabalho da equipe e da coordenação da equipe que ao longo dos últimos meses trabalhou na criação do Plano Municipal de Saneamento Básico, e dessa forma vamos dar cumprimento ao que determina a Lei Federal bem como além de conhecer a nossa real situação em se tratando do Saneamento Básico, podermos, planejar nossas ações futuras bem como investir trabalho e recursos cada vez mais nessa área essencial para a melhor condição e qualidade de vida de todos nós, finalizou o Secretário.

Ademir Ribeiro / Assessor