O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é anual. Para o cálculo deste imposto é utilizada uma alíquota que varia de acordo com a área da propriedade e o seu grau de utilização, sendo utilizado apenas o valor da terra nua, ou seja, sem qualquer tipo de benfeitoria ou cultura.

O ITR incide sobre todo imóvel localizado fora da zona urbana com área maior de 30 hectares, exceto os imunes e isentos, segundo a Receita Federal.

A Instrução Normativa número 1.483, de 18 de julho de 2014, estabeleceu que a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2014, deve ser apresentada no período de 18 de agosto a 30 de setembro de 2014, somente pela internet. O Programa Gerador da Declaração do ITR de 2014 está disponível no site da Receita Federal.

Área de interesse ambiental, como APPs, Reserva Legal, Servidão Ambiental, entre outras, podem resultar em isenção do imposto, e para essa finalidade é necessário apresentar o ADA (Ato Declaratório Ambiental) da área, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A entrega da declaração do ITR após o prazo implica em multa de 1,0% ao mês sobre o total do imposto.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas. A primeira quota, ou quota única, deve ser paga até o último dia do prazo. As demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês subseqüente se o proprietário preferir o parcelamento.

Os contribuintes devem procurar o escritório de contabilidade para fazer a sua declaração no prazo.

Qualquer dúvida ou para maiores informações os produtores de Boa Esperança do Iguaçu podem procurar a Equipe do Departamento de Tributação e Fiscalização junto ao Paço Municipal (Prefeitura) conforme relatou o Diretor do Departamento Adair José Martins da Rocha.

Ademir Ribeiro / Assessor