O Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu através da Secretaria de Finanças e do Departamento de Contabilidade realizaram Audiência Pública Quadrimestral de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais, o evento aconteceu na sexta-feira 26 de Setembro na Câmara de Vereadores do Município às 09:00 horas quando foram apresentados os números e o trabalho referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2014, referente ao 2º quadrimestre do ano de 2014.

A Audiência segundo o Prefeito Claudemir Freitas além de dar transparência do trabalho feito para a população do Município, visa atender o disposto no art. 9º, parágrafo 4º da Lei 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 166 parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil.

Além de dar cumprimento a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado a de n. 04/2006 da data de 04 de maio de 2006. Na ocasião foi feito a leitura do Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2014 apresentando a situação contábil do Município pelo Contador Edson José Guizoni Necker e pelo Secretário de Finanças Juliano Pansera que fez a abertura da Audiência Pública.

Na ocasião estiveram presentes Secretários Municipais, Diretores de Departamentos, Vereadores e Convidados que acompanharam a audiência aberta a questionamentos e perguntas a todos os presentes.

Um dos cuidados da Administração e uma curiosidade da população é o gasto com relação ao quadro de pessoal sendo que nos últimos 12 meses foram gastos 49,80% do orçamento o que por lei pode chegar a 54% do orçamento. E ainda o gasto com o Poder Legislativo que pode ser usado até 6% do orçamento chegando portanto, a 60% do orçamento o gasto com pessoal.

A execução financeira teve superávit de R$ 300.513,45 mil reais e a execução orçamentária teve superávit de R$ 749.513,45 mil reais, considerando as contas a pagar. O Município esta, portanto, em perfeita ordem e de acordo com a legislação pertinente seja ela Municipal, Estadual, Federal e as Orientações do Tribunal de Contas.

Financeiramente apesar das constantes quedas em todos os meses no repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios onde o Município perdeu só neste ano acima de um milhão de reais repassado a menos pelo Governo Federal e das grandes perdas enfrentadas por Boa Esperança do Iguaçu e muitos outros Municípios por todo o Brasil com relação ao valor que contribui e o valor que recebe de retorno do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (o Município perdeu só nos primeiros 08 meses de 2014 o valor de R$ 759.155,58 mil reais).

Foi registrado ainda pelo Secretário Municipal de Finanças Juliano Pansera que várias medidas de ajuste e contenção de gastos foram e estão sendo aplicadas e dessa forma tivemos condições de honrar todos os compromissos até esta data, com as contas em dia, salários do funcionalismo pago, bem como repassado 28,89% para a educação e 16,21% do orçamento para a saúde acima do estabelecido por lei. Vale lembrar que os relatórios são publicados no Portal da Transparência no Site da Prefeitura Municipal www.boaesperancadoiguacu.pr.gov.br para conhecimento público. E ainda no site do Diário Oficial Eletrônico da AMSOP.

Por fim o Executivo concedeu o reajuste salarial a todo o quadro de servidores públicos de Boa Esperança do Iguaçu no valor de 5,56% de acordo com o reajuste do INPC já pagos apartir do mês de fevereiro conforme relatou o Secretário de Finanças Juliano Pansera. Bem como realizou o reenquadramento de nível salarial dos servidores e de outros benefícios.

Ademir Ribeiro / Assessoria