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Súmula |
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634 / 2023 |
Dispõe sobre as normas do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, e da outras providências. |
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525 - Lei do Refis / 2021 |
LEI N º 525, DE 16 DE MARÇO DE 2021 - Dá nova redação ao Artigo 1º, § 1º do Artigo 1º, e Artigo 3º da Lei Municipal nº 400/2017, que dispõe sobre a anistia de multas, juros de mora e parcelamento de créditos tributários ou não, e dá outras providências.
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522 / 2021 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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521 - Lei Municipal / 2021 |
Lei Nº 521, de 02 de Março de 2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências.
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Lei 498 - Código de Ética / 2020 |
LEI Nº 498, DE 24 DE JUNHO DE 2020 - Institui o Código de Ética dos Servidores Púbicos do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná.
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439/2018 / 2018 |
Suplementação R$150.000,00 |
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438/2018 / 2018 |
LDO 2019 |
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437/2017 / 2018 |
Suplementação R$97.500,00 |
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436/2018 / 2018 |
Altera Lei nº 078.2010 - Taxa de ocupação mínima |
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435/2018 / 2018 |
Alteração de Parcelamento de Divida |
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434/2018 / 2018 |
Suplementação Saúde R$ 290.000,00 |
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433/2018 / 2018 |
Suplementação Saúde R$ 130.000,00 |
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432/2018 / 2018 |
Suplementação Retroescavadeira |
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431/2018 / 2018 |
Institui o PRODES |
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429/2018 / 2018 |
Da nova Redação a Lei nº 377 - Programa Formando Cidadão |
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