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Súmula |
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036 / 2009 |
DENOMINA ÀS RUAS DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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037 / 2009 |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto<BR>Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n. 128/2008. |
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034 / 2009 |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Boa Esperança Iguaçu, Boa Vista da Aparecida, Capitão Leônidas Marques, Cruzeiro do Iguaçu, Nova Prata do Iguaçu, Quedas do Iguaçu, Salto do Lontra, São Jorge D´Oeste e Três Barras do Paraná para a constituição de consórcio publico destinado a promover o desenvolvimento rural e urbano sustentável dos Municípios que compõe a Região do ProCaxias. |
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032 / 2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 26.831,92 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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033 / 2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação imóvel que especifica para fins de construção de Escola Municipal de Ensino educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências. |
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031 / 2009 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade do Município de Boa Esperança do Iguaçu, e dá outras providências. |
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029 / 2009 |
ALTERA O ANEXO I LEI Nº. 019.11/2005 DE 22/11/2005 PPA E O ANEXO II LEI Nº. 018.06/2008 DE 24/06/2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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030 / 2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 89.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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025 / 2009 |
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
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026 / 2009 |
Autoriza o Município de Boa Esperança do Iguaçu Estado do Paraná a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER. |
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027 / 2009 |
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, e dá outras providências. |
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028 / 2009 |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Boa Esperança Iguaçu, Capitão Leônidas Marques, Cruzeiro do Iguaçu, Nova Prata do Iguaçu, Três Barras do Paraná, e Quedas do Iguaçu localizados na Microrregião dos LAGOS DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, para a constituição de Consórcio Público denominado COMLAI destinado a promover o desenvolvimento sustentável dos Municípios que compõe as Regiões Sudoeste e Oeste do Estado do Paraná. |
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021 / 2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 85.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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022 / 2009 |
ALTERA O ANEXO I LEI Nº. 019.11/2005 DE 22/11/2005 PPA E O ANEXO II LEI Nº 018.06/2008 DE 24/06/2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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023 / 2009 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 75.000,00 e da outras providencias. |
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